Mudanças no Orçamento e Impactos na Educação
No ano de 2026, o Congresso Nacional aprovou uma redução de 10% nas emendas destinadas à educação, enquanto aumentou em 57% os recursos direcionados à área de assistência social. Este incremento abrange diversas iniciativas, desde a entrega de refeições até o financiamento de unidades de acolhimento para indivíduos em situação de dependência química. Tais decisões representam uma mudança significativa na alocação de recursos públicos, o que pode impactar diretamente a qualidade e a continuidade das políticas educacionais no país.
Além disso, o Orçamento apresentou uma ampliação de 16,4% nas verbas destinadas a ações de urbanismo, que incluem a construção de novas vias e a reforma de praças públicas, entre outras obras. Essas variações nas emendas ocorrem em um contexto eleitoral, onde os parlamentares buscam iniciativas que tenham maior visibilidade social.
Transparência e Pressões do STF
Em um cenário de crescente atenção à transparência das emendas, o valor destinado às emendas do tipo Pix também sofreu uma queda, totalizando R$ 6,93 bilhões, o que representa uma redução de 1,2% em comparação ao ano anterior. Neste formato, os parlamentares alocam recursos diretamente a estados e municípios, mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiram a apresentação de planos de uso para essas verbas, aumentar a responsabilidade sobre a aplicação dos recursos.
O relatório a ser divulgado nesta sexta-feira (6) pela Central das Emendas, plataforma que analisa dados orçamentários, revela um aumento de 11,3% na verba discricionária do governo federal em relação ao ano passado. Em contrapartida, as emendas tiveram um crescimento de apenas 2,9%. Essa categoria do Orçamento é utilizada para investimentos e manutenção de políticas públicas, sendo gerida de maneira mais flexível, já que não está atrelada a pagamentos obrigatórios, como salários.
O Papel dos Parlamentares nas Emendas
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, aponta que a decisão dos parlamentares de cortar parte das indicações foi motivada pela necessidade de ampliar o fundo eleitoral. “Observa-se uma tendência de priorização de recursos para o fundo, em detrimento da utilização de emendas para o fortalecimento de políticas nacionais”, comenta o pesquisador associado da PUC-Rio.
No que diz respeito às emendas destinadas à saúde, essa área permanece como a mais favorecida, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% do total de R$ 49,9 bilhões reservados para deputados e senadores. A obrigatoriedade de destinar pelo menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para a saúde justifica essa priorização. Os valores são frequentemente repassados a secretarias locais para o custeio de hospitais e ambulatórios.
Assistência Social e Suas Implicações
A significativa subida da verba para assistência social, aumentando de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser percebida como uma estratégia para estreitar laços com a população mais vulnerável. Bondarovsky destaca que essa categoria de serviços, que inclui os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Cadastro Único, permite que parlamentares realizem entregas mais efetivas e visíveis. “Com mais recursos, é possível atender melhor a essa parcela da população e proporcionar um contato mais próximo com os serviços essenciais”, afirma ele.
No entanto, a diminuição de R$ 174,9 milhões nas emendas para a educação, que agora totaliza R$ 1,54 bilhão, coloca essa área como o quarto destino prioritário das indicações parlamentares. Desde 2015, houve diversas mudanças promovidas por parlamentares para aumentar o controle e o volume das emendas, que agora possuem caráter impositivo, ou seja, seu pagamento é obrigatório.
Desafios para o Planejamento do Governo
O avanço do Congresso sobre a gestão orçamentária se intensificou desde 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões. Essa alta foi impulsionada pela criação da chamada emenda do relator, que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Em 2026, as emendas devem continuar a representar mais de um terço da verba de cinco ministérios, atingindo 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
“Essa dependência das emendas parlamentares torna mais desafiador para o governo seguir com seu planejamento”, observa Bondarovsky. Ele acrescenta ainda que a responsabilidade pela execução dos recursos recai mais sobre o Executivo do que sobre os próprios parlamentares, que, segundo ele, frequentemente não são responsabilizados diretamente pelos problemas enfrentados pela população.