Encontro Estadual em Pernambuco: Ampliação de Vozes e a Luta pela Paridade nos Conselhos de Saúde

Mobilização pela Saúde em Pernambuco

No dia 28 de abril, a capital Recife sediou mais uma edição dos Encontros Estaduais de Saúde, um evento crucial para a ampliação das vozes de diversos grupos, incluindo mulheres das águas, a população cigana, quilombolas e indígenas em áreas urbanas. Aproximadamente 400 pessoas de todas as quatro macrorregiões de saúde do estado compareceram à mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com o Ministério da Saúde e os conselhos estaduais de saúde, à medida que se aproxima a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Os debates se concentraram em temas como a crise da participação social e o subfinanciamento do sistema de saúde. As urgências de saúde enfrentadas por mulheres de comunidades tradicionais e de povos originários, como as pescadoras e marisqueiras, foram particularmente destacadas. Essas mulheres, conforme relataram, enfrentam graves consequências devido à contaminação ambiental, que compromete severamente o acesso ao cuidado e à saúde.

Desafios de Saúde para a Comunidade de Pescadoras

Rosangela Lima, membro da Colônia de Pescadores Z-12 de Porto de Galinhas, compartilhou sua experiência na mesa de abertura. Ela enfatizou as dificuldades que suas colegas enfrentam para acessar exames e diagnósticos, agravadas pela contaminação do solo e da água, que altera sua saúde. “Antigamente não tínhamos essas doenças, mas agora a contaminação em massa tem nos gerado graves problemas de saúde”, desabafou Rosangela, mencionando que ela e outras pescadoras foram afetadas por um fungo associado ao contato com o solo poluído durante o trabalho.

A conexão entre saúde e meio ambiente foi reiterada por Valkíria Batista, que se apresenta como mulher indígena não aldeada e atua na USF Mais Coque Berilo, na região metropolitana de Recife. “Para nós, saúde e natureza estão intrinsecamente ligados. Quando o povo adoece, a natureza adoece. O SUS já reconhece que saúde depende das condições de vida e do meio ambiente”, destacou Valkíria.

Saúde e justiça social

Dados do IBGE revelam que Pernambuco abriga 237 localidades indígenas fora das terras oficialmente homologadas, o que representa um desafio significativo para a saúde desses grupos. “Falar sobre saúde é, na verdade, discutir sobre justiça social e democracia. Sem respeito aos povos e à natureza, a saúde não será alcançada”, afirmou uma das participantes da plenária.

A questão do controle social emergiu como um dos principais desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. Mãe Fátima, vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Pernambuco (CES-PE), enfatizou a importância da participação popular. “É hora de reconstruir após um período de negacionismo. Precisamos voltar a ocupar os conselhos e mobilizar a população”, disse ela.

Desafios nos Municípios e Demandas Estruturais

Apesar da iniciativa do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE) de estabelecer um núcleo de controle social, muitos municípios enfrentam obstáculos diretos. Participantes relataram que alguns prefeitos têm dificultado o funcionamento dos Conselhos de Saúde, desrespeitando a Resolução n. 453/2012 do CNS, que defende a paridade entre os segmentos. Essa falta de respeito compromete a eficácia do controle social e a fiscalização das unidades de saúde.

A plenária também trouxe à tona demandas urgentes, como a necessidade de superar o subfinanciamento e resolver os longos tempos de espera no SUS para consultas e exames. A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) revelou que o estado recebe R$ 314 milhões por mês para saúde, o que representa cerca de R$ 1,09 por cidadão por dia. A quantia é considerada insuficiente para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS).

Construção Coletiva e Carta Compromisso

Os Encontros Estaduais de Saúde servem como plataforma para mobilização e construção de diálogo para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. José Oliveira da Silva, conselheiro nacional de saúde, destacou a relevância dessa construção coletiva, especialmente nas conferências municipais, que são a base para efetivar propostas. “Esta fase é fundamental para a 18ª CNS, iniciando pelas etapas municipais”, afirmou.

A Carta Compromisso com o SUS, elaborada durante o encontro, destaca as demandas dos usuários, trabalhadores e gestores. O documento propõe reforçar o controle social e garantir a paridade nos conselhos municipais, assegurando o funcionamento adequado desses espaços democráticos.

A luta por equidade e inclusão foi um tema recorrente, focando na urgência de atender as populações marginalizadas, especialmente as mães atípicas e pessoas com deficiência, promovendo sua visibilidade. Além disso, foram discutidas ações de financiamento e a ampliação do cuidado no SUS, destacando a necessidade de apoio do Congresso Nacional e o uso consciente das Emendas Parlamentares.

Por último, a defesa do saneamento básico e a promoção do envelhecimento saudável foram abordadas, com ênfase nas múltiplas velhices e na experiência indígena no envelhecer. O Encontro Estadual de Saúde em Pernambuco reafirmou que o usuário deve ser visto como sujeito político do SUS, reunindo vozes que diagnosticam os desafios do sistema e preparando o caminho para as conferências municipais da 18ª CNS.