Coletiva de Imprensa Esclarece Denúncias de Espionagem
Na última segunda-feira (26), o governo de Pernambuco realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer as alegações de que estaria espionando o secretário de articulação política e social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro. A denúncia, que foi veiculada no domingo (25) pela TV Record, apontava que um carro oficial usado pelo secretário teria sido monitorado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025 e que um rastreador teria sido instalado no veículo — uma prática que levanta questões legais, segundo advogados envolvidos.
A Polícia Civil confirmou que o monitoramento foi parte de uma investigação relacionada a uma denúncia de recebimento de propina, com o veículo do secretário como alvo principal da apuração. A origem da suspeita, conforme divulgado, se deu a partir de uma grave denúncia anônima que indicava a utilização do carro por um funcionário público da prefeitura do Recife.
Vigilância e Denúncias Anônimas: O Que Diz a Lei?
O relato afirma que um grupo no WhatsApp, formado por membros da Polícia Civil, trocava informações sobre a rotina do secretário, e que esse grupo, denominado “Nova Missão”, foi reconhecido pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Além de Gustavo Monteiro, outras pessoas, incluindo o irmão dele, Eduardo Monteiro, que atua como assessor da prefeitura, também foram monitoradas. Informações trocadas no grupo incluíam fotos do veículo e referências a dispositivos de rastreamento que foram supostamente instalados quando o carro estava estacionado em um supermercado.
O advogado de defesa do secretário, Eduardo Trindade, apontou que o monitoramento pode ser considerado ilegal, utilizando “recursos do estado para investigar pessoas ligadas à cúpula da prefeitura”. Ele comparou essa abordagem a práticas de repressão vividas durante a ditadura militar no Brasil, expressando preocupação sobre a metodologia utilizada. A ausência de um inquérito policial instaurado também foi um ponto destacado por Trindade, que sugere que o uso de tecnologia para monitoramento deve ter uma justificativa legal mais robusta.
Investigação em Curso: O Papel da SDS
Em resposta às acusações, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que a ordem para a investigação partiu de um documento anônimo que incluía imagens do secretário e de seu irmão, além de fotos do veículo em questão. Carvalho explicou que a investigação preliminar é uma prática comum e necessária para evitar constrangimentos desnecessários a indivíduos que não têm relação com as denúncias.
A SDS esclareceu que o foco da investigação era o veículo utilizado para supostos atos ilícitos, e não a vigilância da vida pessoal do secretário ou de sua família. “Para fazer vigilância, não se precisa de autorização judicial”, afirmou o secretário. No entanto, a instalação de um rastreador é considerada uma medida invasiva e contestada por especialistas, que argumentam que a privacidade do cidadão deve ser resguardada, necessitando de autorização judicial.
Legalidade das Ações Policiais Debate Acirrado
Yuri Herculano, advogado e diretor de prerrogativas da OAB-PE, comentou sobre os limites da atuação policial sem mandado judicial. Ele enfatizou que, mesmo em investigações preliminares, o uso de rastreadores deve ser justificado de maneira consistente e legal, e que a privacidade deve ser respeitada.
O secretário Carvalho também foi questionado sobre a origem do equipamento de rastreamento e afirmou que sua compra foi feita institucionalmente. Contudo, ele reconheceu que um inquérito deve ser aberto para apurar o vazamento de informações do setor de inteligência da Polícia Civil, uma vez que algumas imagens e mensagens do grupo “Nova Missão” foram divulgadas.
Consequências e Implicações da Denúncia Anônima
A denúncia anônima, que gerou toda essa polêmica, alega que Gustavo Monteiro seria o “braço direito do prefeito” e responsável por operações de arrecadação e distribuição de propinas. O documento menciona também Eduardo Monteiro como um agente temido entre os fornecedores, responsável pela execução de cobranças de propinas, que variariam entre 4% e 10% do faturamento mensal de empresas fornecedoras da prefeitura.
O caso segue em investigação, e o governo de Pernambuco nega qualquer irregularidade nas ações da Polícia Civil. Com repercussões em várias esferas, o desdobramento das alegações pode ter impactos significativos na administração pública e na relação entre as instituições governamentais e a população.