Fachin e a Nova Abordagem no STF
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin vem manifestando a intenção de que o “tribunal fala pela pauta”. Essa frase, que já se tornou uma marca de sua gestão, indica que ele está comprometido em incluir assuntos de grande impacto social nas sessões de julgamento. Pessoas próximas ao ministro, que foram ouvidas pelo GLOBO, revelaram que a intenção dele é que todos os ministros tenham a chance de se destacar em suas decisões.
Nos bastidores, observa-se também que Fachin tem se esforçado para inserir na pauta do STF casos que aguardam julgamento após pedidos de vista, uma prática que, segundo analistas, pode trazer uma maior dinâmica às deliberações da Corte. Um exemplo notável é a ação relacionada à construção da Ferrogrão, que teve seu pedido de vista devolvido pelo ministro Flávio Dino em outubro de 2025. Fachin já sinalizou que a inclusão desse caso na pauta deve ocorrer em maio.
Ministros que trabalham ao lado de Fachin avaliam que sua escolha de pautas tem sido, em geral, equilibrada. No entanto, um dos juízes expressou, em privado, que a inclusão de temas com maior apelo popular poderia ser benéfica. Ele citou como positiva a recente decisão sobre remédios oncológicos, que estabeleceu novas regras para o ressarcimento de tratamentos de câncer, afirmando que esse tipo de tema ressoa mais com a opinião pública.
Julgamentos Importantes em Análise
Recentemente, o STF se deparou com um julgamento crucial que aborda a possibilidade de perda de mandato por desfiliação partidária, especialmente para candidatos a cargos majoritários, como governadores e presidentes, em casos de saída sem justificativa. O PSDB questiona uma decisão anterior do Supremo que, em 2015, decidiu que a perda do mandato em função da mudança de partido não se aplica a esses candidatos. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso já se posicionou contra a extensão dessa decisão, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Na próxima semana, outra ação importante iniciará sua análise no STF. Trata-se de um processo que começou a ser discutido há quatro anos, visando o monitoramento de jornalistas parlamentares considerados opositores durante o governo Jair Bolsonaro. A ação, movida pelo partido Novo, questiona a legalidade da produção de relatórios pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações sobre as atividades de jornalistas e parlamentares em suas redes sociais. O julgamento será transferido do plenário virtual para o físico, o que indica uma maior seriedade nas discussões sobre o tema.
Debates sobre Nepotismo e Penduricalhos
Além disso, na terceira semana do mês, o STF deverá entrar em um debate sobre a abrangência da proibição ao nepotismo no serviço público, especialmente em relação à nomeação de parentes para cargos de destaque, como secretários estaduais ou ministros de Estado. Até o momento, o placar está em 6 a 1, considerando que essas nomeações não violam as normas de nepotismo.
Por fim, a última semana de março será marcada por um julgamento que tratará das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre os pagamentos de penduricalhos no Judiciário. Durante a sessão que abriu essa discussão, alguns magistrados já deixaram claro seus posicionamentos, fazendo advertências a possíveis descumprimentos das proibições de pagamentos extras que excedam o teto estabelecido. Até lá, um grupo de trabalho com representantes dos três Poderes se reunirá para discutir as diretrizes sobre o tema.
O professor Rubens Glezer, da FGV Direito, analisa que o timing das discussões sobre os penduricalhos no STF pode estar relacionado a uma tentativa de reverter a imagem da Corte em meio a uma onda de críticas. Ele menciona uma anedota do decano do STF, que, em resposta às críticas, afirmou que um “alienígena” que chegasse ao Brasil poderia pensar que todos os problemas do país se concentram no Supremo. Segundo Glezer, o Judiciário, por meio dessas discussões, acaba por evidenciar outras questões que precisam ser abordadas.
