Desafios à Transparência nas Agendas do Governo
Recentes episódios têm revelado uma preocupante falta de transparência nas agendas do governo federal, envolvendo não apenas ministérios, mas também a própria Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns ministros, como Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Márcio França (Empreendedorismo), foram alvo de questionamentos sobre suas agendas oficiais e compromissos públicos. Um levantamento realizado no início de 2025 apontou que essas autoridades deixaram suas agendas incompletas ou até mesmo em branco, contrariando o Decreto Federal nº 10.889/2021, que exige a atualização das agendas em um prazo de sete dias após a realização dos eventos.
A utilização inadequada da plataforma e-Agendas, ferramenta desenvolvida para garantir a transparência, pode comprometer sua finalidade principal e prejudicar o dever de clareza que deve ser mantido por agentes públicos de alto escalão. Mesmo após o lançamento da versão 2.0 do e-Agendas, em agosto de 2025, o problema persistiu. Dados da ONG Fiquem Sabendo revelaram que, em outubro do mesmo ano, 19% dos compromissos continuaram sendo publicados após o prazo legal estipulado, e apenas 15% das informações foram divulgadas com pelo menos um dia de antecedência. Por outro lado, a nova versão trouxe progressos significativos, ampliando a divulgação do CPF dos participantes para 87% dos compromissos e das reuniões para 50%.
A Questão da Primeira-Dama e a Falta de Regras Claras
Um caso que exemplifica essa falta de transparência é o da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Apesar de sua influência política e de uma agenda intensa, o governo federal alega que ela não ocupa um cargo oficial e, portanto, não está sujeita às mesmas normas de transparência que outros membros do governo. Contudo, Janja mantém um gabinete no Planalto, com assessores, despesas e compromissos diários, o que levanta questionamentos sobre sua real função pública.
Em 2025, a primeira-dama participou de diversas viagens internacionais, eventos diplomáticos e encontros multilaterais. Em muitas dessas ocasiões, ela esteve ao lado do presidente ou representando o Brasil de forma simbólica. Isso evidencia que, apesar da ausência de um cargo formal, Janja exerce uma função pública que deveria estar sujeita aos mesmos deveres legais e constitucionais de transparência e acesso à informação.
A Transparência e a Necessidade de Normatização
Entretanto, informações básicas sobre os compromissos da primeira-dama, como sua agenda, gastos e estrutura de apoio, não são disponibilizadas. A pressão por maior transparência foi tão intensa que, em fevereiro, ela começou a compartilhar sua agenda nos stories do Instagram — uma medida temporária e inadequada, que não permite um escrutínio sistemático das suas atividades. Com uma série de pedidos de acesso à informação negados, críticas da oposição e debates sobre a necessidade de normas mais claras para as primeiras-damas, a situação reside em uma zona cinzenta administrativa, desprovida de controles rigorosos semelhantes aos exigidos de autoridades com cargos formais.
É imperativo que se estabeleça uma estrutura institucional para a função exercida por cônjuges de governantes, com regras de transparência bem definidas e rigorosas, especialmente quando esses indivíduos utilizam recursos públicos. Apenas com essa iniciativa será possível coibir gastos e viagens excessivas, mitigar conflitos de interesse e evitar influências indevidas na administração pública.
