Novas Descobertas sobre o Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), que faz parte do Ministério da Cultura (MinC), em colaboração com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), apresenta o terceiro boletim da pesquisa Fomento às Artes no Brasil, intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este relatório traz à luz resultados preliminares sobre a implementação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), oferecendo uma análise aprofundada sobre padrões, variações e tendências essenciais para a formulação de políticas públicas mais efetivas no campo cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, é um marco importante que se articula com diversas regulamentações, como a Lei 14.835/2024, que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, e a Lei 14.903/2024, que apresenta o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Este conjunto de iniciativas visa criar uma estrutura contínua de apoio às artes em todo o Brasil. Com a implementação da PNAB, que sucede as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, abrem-se novas oportunidades para um financiamento mais robusto e regular das atividades culturais no país.
No entanto, os desafios para uma aplicação eficaz dessa política são significativos e incluem a necessidade de uma coordenação adequada entre as diferentes esferas de governo, o fortalecimento das instituições envolvidas e um diálogo constante com os agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa se destaca ao compilar e disponibilizar uma quantidade expressiva de dados, que não só facilitam a análise da PNAB em cada estado, mas também ressaltam a urgência de uma arquitetura de fomento cultural mais conectada às diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura. A meta é que essas políticas sejam abrangentes, alcançando uma diversidade de linguagens e setores artísticos.
Análise Profunda dos Editais Culturais
Os editais analisados no estudo focam nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles direcionados à Política Nacional Cultura Viva e outros programas assistenciais. A pesquisa detalha a estrutura e as características dos editais, como valores, distribuição orçamentária, número de propostas selecionadas e a natureza jurídica das inscrições. Além disso, considera os tipos de ações propostas e os elos da rede produtiva envolvidos, sempre em alinhamento com a Política Nacional das Artes.
Através da observação sobre onde os recursos estão sendo aplicados, a pesquisa identifica tanto as áreas que recebem maior atenção quanto aquelas que permanecem carentes. Essa análise não só esclarece como o fomento é organizado em nível estadual, mas também fornece insights valiosos para aprimorar as práticas de financiamento cultural no Brasil.
O projeto visa contribuir com as revisões necessárias nas políticas culturais do país, identificando boas práticas e ideias inovadoras, além de sugerir um melhor desenho das atribuições entre as diferentes esferas de governo.
Objetivos e Eixos Temáticos da Pesquisa
Iniciada em 2024, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil é uma iniciativa da Funarte, realizada em parceria com o OBEC, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com as universidades federais da Bahia e do Recôncavo da Bahia. O principal objetivo é qualificar as políticas de fomento nas esferas federal, estadual e municipal, enfatizando a importância de uma atuação integrada entre os diferentes níveis de governo.
A estrutura da pesquisa é dividida em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023; 2. Estudo da estrutura institucional da política para as artes nos estados e no DF; 3. Mapeamento dos padrões de fomento às artes a partir de chamadas públicas da PNAB; e 4. Recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Além disso, a Funarte lançou, em 2023, o Programa de Apoio a Ações Continuadas, que busca promover a continuidade das iniciativas artísticas por meio da PNAB. Com a participação de 12 estados e sete capitais do país a partir de 2026, o programa pretende incentivar a estabilidade e previsibilidade das ações culturais, essenciais para o desenvolvimento das artes no Brasil.
Assim, a pesquisa não apenas acrescenta à discussão sobre o fomento à cultura no Brasil, mas também reafirma a importância do apoio contínuo para a construção de políticas públicas efetivas. Este aspecto será examinado em detalhes no terceiro boletim, que está em linha com as diretrizes da Política Nacional das Artes.
Os boletins anteriores abordam temas como a demanda por fomento e a estrutura institucional das políticas culturais nos estados, oferecendo uma visão abrangente e informativa sobre o cenário atual das artes no Brasil.