Esclarecimentos Necessários sobre o Fundef
A Comissão de Educação convidou representantes da Prefeitura do Recife para explicar o processo de pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. A convocação ocorreu após denúncias de educadores ao deputado João Paulo, do PT, que relataram ter enfrentado pressão para assinar contratos com um escritório de advocacia privado, supostamente para assegurar a recepção dos recursos.
Conforme a denúncia, o pagamento dos precatórios foi delegado ao Simpere, o Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, que teria que repassar 20% do valor para advogados, o que poderia resultar em uma diminuição significativa no montante que os professores receberiam. Em resposta a essas alegações, convites foram formalizados para a presença da Secretaria de Educação, da Procuradoria-Geral do município e dos representantes das entidades envolvidas. Essa informação foi compartilhada pelo presidente da comissão, deputado Renato Antunes, do Novo.
“Essa denúncia é extremamente séria e chegou até nós. A pedido de João Paulo, ouvimos todos os servidores envolvidos e também queremos atuar como um elo para facilitar a comunicação com a Prefeitura do Recife e buscar os esclarecimentos necessários”, disse Antunes.
Além disso, o colegiado optou por enviar um pedido de informações sobre todo o processo relacionado aos precatórios do Fundef, tanto no âmbito municipal quanto estadual. O propósito é comparar as tramitações, uma vez que, ao contrário do que ocorre na capital, a ação judicial no estado de Pernambuco foi conduzida diretamente pela Procuradoria, o que eliminou custos adicionais para os beneficiários.