Curso de Gerenciamento de Crises em Segurança Pública
No dia 07 de abril de 2026, iniciou-se no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Pernambuco, o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises em Segurança Pública e Negociação em Crises. Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o evento tem como objetivo capacitar profissionais para atuar de maneira proativa em cenários críticos, principalmente em unidades prisionais. O curso se estenderá até o dia 9 de abril, com atividades programadas entre 8h e 18h.
A abertura da capacitação contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de se adaptar a novas realidades, enfatizando que a análise de crises deve considerar padrões e protocolos que ajudem na resolução rápida e eficaz de conflitos. “É fundamental saber como agir e integrar esforços para encontrar soluções que preservem vidas”, afirmou o PGJ.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Francisco Ortêncio de Carvalho, destacou a rotina dos membros do MPPE, que consiste na gestão de crises. Segundo ele, a colaboração entre diferentes instituições é essencial. “Quando um cidadão enfrenta uma situação crítica, ele espera uma resposta do Estado, e não de um único órgão. Precisamos agir em conjunto para garantir a segurança e a efetividade das respostas”, enfatizou Carvalho.
A diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina Pontes, também marcou presença, ressaltando a relevância do curso em atender às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As recomendações nº 117/2025 e nº 90/2022 têm por objetivo alinhar as ações do Ministério Público em situações de crise, promovendo um trabalho coordenado, evitando intervenções isoladas.
O conteúdo do curso é ministrado por profissionais experientes, como Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do Ministério Público da Bahia, e pelo Tenente-Coronel da Polícia Militar da Bahia, Carlos José Maltez de Sant´Anna Filho. Reis comentou a importância do diálogo interinstitucional em momentos de crise, afirmando que estar preparado faz toda a diferença para uma atuação efetiva.
Diretrizes para Melhoria nas Escolas da Região
No mesmo dia, o MPPE fez recomendações ao Prefeito e à Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho, visando melhorias estruturais em três escolas municipais. A iniciativa surgiu após inspeções que evidenciaram problemas graves nas condições de infraestrutura, segurança e saúde das instituições.
As escolas envolvidas são Edmar Moury Fernandes, Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio. Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, as intervenções são emergenciais, com o intuito de garantir o direito à educação em condições dignas, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Escola Edmar Moury Fernandes apresenta um quadro crítico, funcionando em um imóvel residencial adaptado e com riscos estruturais. As recomendações incluem interdição de áreas perigosas e a geração de um novo espaço escolar para os alunos dentro de 120 dias.
Na Nossa Senhora de Fátima, foram apontadas irregularidades como infestação de cupins, mobiliário deteriorado e falta de climatização. O MPPE solicitou ações imediatas de limpeza e regularização do atendimento educacional especializado.
Já na Escola Santo Antônio, os problemas vão desde a ausência de AEE para alunos com deficiência até a falta de mobiliário adequado para refeições. Entre as recomendações estão reparos na rede elétrica e melhorias sanitárias.
Providências no Cemitério de Custódia
Em uma ação civil pública, o MPPE obteve uma decisão judicial favorável para garantir melhorias nos cemitérios públicos de Custódia. O Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza informou que a atuação do MPPE na área começou em 2019 devido a várias irregularidades como a superlotação e a falta de licenciamento ambiental dos cemitérios.
A Justiça determinou que as práticas de exumação irregular sejam interrompidas imediatamente, além de exigir a coleta e destinação adequada dos restos mortais. Caso haja descumprimento, a Prefeitura pode enfrentar multas significativas.
Não apenas ações emergenciais foram solicitadas, mas também um projeto estrutural que inclua a construção de um novo cemitério e o licenciamento ambiental necessário. O MPPE busca, assim, assegurar que a comunidade tenha acesso a serviços dignos e respeitosos em um momento tão delicado.
