CGU Alerta: Painéis Solares Podem Gerar ‘Espiral da Morte’ em Tarifas de Luz

Análise da CGU Revela Ciclo de Aumento Tarifário

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre o impacto dos painéis solares nas tarifas de energia elétrica, descrevendo um fenômeno que pode levar a um aumento significativo nos custos para os consumidores. Segundo estudos realizados, um aumento de 1% na potência instalada média de geração distribuída (MMGD) resulta em um acréscimo de 0,014% nas tarifas. Esse cenário evidencia a pressão tarifária, que pode fazer com que os consumidores mais abastados optem pela energia solar com o intuito de diminuir suas faturas mensais.

O problema, conforme destacado pela CGU, é que o subsídio dessa modalidade de geração é compartilhado por todos os consumidores de energia, independentemente da sua capacidade financeira. Isso significa que, enquanto os mais ricos conseguem reduzir suas despesas, os mais pobres acabam arcando com um aumento nas contas de luz, resultando em um fenômeno conhecido entre os especialistas do setor elétrico como ‘espiral da morte tarifária’. Esse ciclo, onde o aumento das tarifas incentiva a adoção de energia solar, acaba gerando uma nova pressão sobre as tarifas, criando um ciclo vicioso de desequilíbrio.

O Custo dos Subsídios para a Geração Solar

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os subsídios destinados à geração distribuída alcançaram impressionantes R$ 7,1 bilhões somente em 2023, uma cifra que representa um crescimento de 260% em relação ao ano anterior. Projeções apontam que, até 2045, este impacto acumulado pode chegar a R$ 25 bilhões. Desses valores, 55% são suportados diretamente pelos consumidores que não possuem placas solares, enquanto 34% refletem perdas de arrecadação das distribuidoras de energia e os 11% restantes são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um mecanismo utilizado para compensar tarifas.

A CGU enfatiza que, dado o padrão de consumo, os consumidores mais abastados tendem a utilizar mais energia, fazendo com que o valor da fatura de eletricidade sirva como um indicativo de riqueza. Assim, a implementação destes subsídios resulta em uma transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos, uma dinâmica que levanta questões éticas e econômicas significativas.

O Crescimento da Geração Solar no Brasil

A partir de 2017, a geração de energia através de painéis fotovoltaicos cresceu de forma exponencial, dobrando anualmente. Em dezembro de 2024, a capacidade da geração distribuída alcançou 36 GW (gigawatts), enquanto a geração centralizada ficou em apenas 17 GW, totalizando uma potência instalada de 53 GW. Esse crescimento notável é ainda mais impressionante quando se considera que desde 2021, as placas solares representam 70% da geração distribuída, que também inclui outras fontes, especialmente a energética eólica.

Os subsídios concedidos pelo Congresso Nacional, que foram estendidos até 2045, são um dos principais motores dessa expansão. Estes incentivos incluem descontos significativos na compra dos equipamentos e abatimentos nas contas de energia, tornando a energia solar cada vez mais atrativa.

Desafios Enfrentados pelas Distribuidoras de Energia

As distribuidoras de energia realizam anualmente planejamentos de investimento e contratação de energia, assegurando a cobertura de 100% da demanda prevista. Contudo, as regras da Aneel permitem uma sobrecontratação de até 105%, que é utilizada para lidar com eventuais falhas nos cálculos e que pode ser rateada entre os consumidores na tarifa. Com o aumento da injeção de energia da geração distribuída no sistema elétrico durante o dia, as distribuidoras agora enfrentam um excesso de energia, operando acima do limite de 105% e comprometendo seus resultados financeiros.

Esse cenário de sobrecarga pode resultar em problemas financeiros, uma vez que as distribuidoras não podem repassar os custos excedentes aos consumidores. Além disso, a possibilidade de apagões se torna uma realidade, uma vez que as usinas solares não operam à noite e, consequentemente, as hidrelétricas precisam ser acionadas em horários de pico, como no final da tarde e início da noite, quando a demanda é mais intensa.

Recentemente, o Sudeste do Brasil já enfrentou apagões causados por essa situação, evidenciando a necessidade de uma revisão urgente nas políticas de energia e subsídios, para garantir que o sistema elétrico se torne mais equilibrado e sustentável.