O Perigo da Banalização do Impeachment
Em Pernambuco, especialmente no Recife, tem se tornado alarmante a banalização de um instrumento parlamentar que deveria ser tratado com seriedade e responsabilidade: o impeachment. Esta ferramenta política não é um mero artifício de marketing ou um atalho para disputas de poder. Trata-se de um mecanismo extremo de responsabilização institucional, que possui um rito próprio, contraditório e pressupostos jurídicos. O impeachment é capaz de afastar mandatários eleitos e causar impactos significativos na governabilidade e na confiança pública. Quando essa ferramenta é utilizada como um gesto comum de confronto, a seriedade do controle político se perde, e o que se ganha é apenas ruído.
No dia 6 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal do Recife recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos, protocolado pelo vereador Eduardo Moura, do partido Novo. O requerimento está fundamentado em uma polêmica envolvendo o concurso para procurador do município e a nomeação de um candidato na lista de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) após uma reclassificação ligada a um laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa nomeação foi posteriormente revogada pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2025. O pedido, apresentado como uma denúncia de infração político-administrativa, faz referências ao Decreto-Lei nº 201/1967 e à Lei Orgânica do Recife, e alega, entre outros pontos, violação do edital e princípios como legalidade e isonomia.
A Questão do Impeachment na Política Estadual
Em nível estadual, a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, em 19 de janeiro de 2026, um pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque, do União Brasil. As acusações se baseiam em denúncias envolvendo a empresa de transporte intermunicipal Logo Caruaruense, que possui vínculos com a família da governadora. A alegação central é a suposta omissão deliberada de fiscalização pela Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI), além de menções a supostas irregularidades. A Presidência da Alepe comunicou que a análise formal do requerimento terá início em 2 de fevereiro de 2026, com a retomada das atividades legislativas.
O cerne da questão não é escolher um lado ou antecipar juízos políticos, mas entender as implicações institucionais de transformar o impeachment em um instrumento de propaganda política, especialmente em um ano eleitoral e às vésperas de um embate que promete polarizar o Estado. Se, a cada crise, controvérsia administrativa ou denúncia, a resposta automática for “vamos protocolar um impeachment”, o Parlamento corre o risco de reduzir um mecanismo sério a mero panfleto, substituindo investigações rigorosas por encenações teatrais.
Os Riscos para a Democracia
A democracia, nesse contexto, perde em dois aspectos: a credibilidade do controle político se enfraquece e os eleitores são empurrados para um ambiente de conflito constante, onde a excepcionalidade se torna regra e a responsabilização se transforma em tática política. O que Pernambuco realmente necessita neste momento não é a moda do impeachment, mas sim a cultura da apuração responsável, do devido processo e de um compromisso político com a verdade dos fatos.