Decisão do STF e Contexto Político
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal deve investigar alegações de monitoramento ilegal de secretários da Prefeitura do Recife. A ação, determinada na última sexta-feira (30), também encerra uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, em decorrência de abusos e falta de critérios rigorosos identificados pelo STF na apuração.
A investigação se torna especialmente relevante em um período de intensas disputas políticas no estado, que envolve as figuras de Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), às vésperas das eleições de 2026.
Como o Caso Chegou ao STF
A origem do caso remete a um pedido de três servidores da Prefeitura do Recife, que acionaram o STF ao relatar investigações genéricas e desproporcionais realizadas pelo Gaeco, unidade do Ministério Público especializada em combater o crime organizado. Inicialmente, a investigação se referia a possíveis irregularidades em atas de registro de preços de consórcios intermunicipais. Contudo, a apuração rapidamente se ampliou, incluindo intimações para depoimentos sem explicações claras e requisições de informações sensíveis sem autorização judicial.
Dentre as solicitações contestadas, destacam-se as requisições de declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo um período de até cinco anos, sem justificativas concretas sobre a relação deles com as investigações. Gilmar Mendes caracterizou tal conduta como “pesca probatória”, referindo-se à busca por irregularidades de forma ampla e sem foco claro. O ministro ressaltou que a requisição foi realizada de maneira “simultânea e padronizada”, o que viola direitos legais.
Como resultado, o STF determinou o trancamento da investigação do Gaeco, considerando que houve desvio de finalidade e falta de delimitação do objeto investigado. O ministro também comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público para que avalie a conduta da instituição.
Denúncia de Vigilância Clandestina
No desenrolar do processo, surgiram denúncias sobre uma operação clandestina de vigilância, supostamente coordenada pela Polícia Civil de Pernambuco. Informações indicam que a estrutura de inteligência do estado foi utilizada para monitorar membros da alta administração da Prefeitura do Recife, tudo isso sem a devida autorização judicial.
O secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, é mencionado como um dos principais alvos dessa vigilância. Relatos apontam que um rastreador foi instalado em seu carro e que ele, juntamente com seu irmão, assessor na prefeitura, teria sido seguido por policiais civis. Além disso, um grupo de WhatsApp formado por agentes da Polícia Civil estaria compartilhando informações sobre a rotina do secretário.
Gilmar Mendes, ao abordar a questão, enfatizou que o caso não se limita a uma investigação específica, mas sim a uma coleta ampla e sem limites claros de dados, o que caracteriza uma fishing expedition. Para o ministro, essa prática é ilegal e constitui uma violação grave de direitos fundamentais, como a privacidade e a igualdade nas disputas eleitorais.
Próximos Passos da Investigação
Com base nas informações apresentadas, o ministro mandou que a Polícia Federal investigue a existência de indícios mínimos de crimes federais ou eleitorais praticados por agentes do estado de Pernambuco. Gilmar deixou claro que, neste momento, a decisão não implica responsabilidade direta de autoridades do governo estadual, mas ressaltou a gravidade dos fatos que precisam ser apurados de maneira independente.
Reações Políticas
O prefeito do Recife, João Campos, se manifestou em um vídeo nas redes sociais, afirmando que a Polícia Federal irá investigar o que definiu como uma “polícia paralela” criada de maneira “clandestina e criminosa” em Pernambuco. Ele alegou que parte da Polícia Civil está sendo utilizada para fins eleitorais, sem formalidades adequadas, e classificou a situação como “inaceitável”.
Por sua vez, a governadora Raquel Lyra negou qualquer acusação de perseguição política. Em um vídeo, ela assegurou que “não existe por parte do governo de Pernambuco nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”, destacando que a Polícia Civil possui autonomia e deve operar com base em critérios técnicos e legais. Raquel Lyra enfatizou que é um momento impróprio para distorcer fatos e transformar uma questão técnica em um palco para disputas eleitorais.
