Ministro do STF Determina Apuração de Espionagem
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre um possível monitoramento ilegal de membros do governo de João Campos, atual prefeito do Recife. Mendes, designado relator do caso, também suspendeu uma investigação já em andamento pelo Ministério Público de Pernambuco, enquanto a apuração federal estiver em curso. Essa medida se destaca em um contexto em que questões de privacidade e legalidade estão em pauta.
O foco da alegada espionagem recai sobre Gustavo Queiroz Monteiro, secretário municipal de Articulação Política e Social, e seu irmão, Eduardo Monteiro, que atua como assessor na prefeitura. A administração municipal alega que ambos foram alvo de vigilância indevida por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, incluindo a instalação de um dispositivo rastreador em um dos veículos utilizados pelo secretário.
Rastreamento Ilegal e Coleta de Dados
Além da vigilância física, Mendes apontou que a espionagem se estendeu ao ambiente digital, com evidências de coleta de dados através de métodos como rastreamento e reconhecimento facial. Em um despacho divulgado na última sexta-feira (30), o ministro destacou que se tratava de uma abordagem de investigação que carecia de foco e delimitacão, classificando-a como uma típica “fishing expedition”.
A expressão “fishing expedition”, que pode ser traduzida como pesca probatória, refere-se a investigações que buscam informações sem um direcionamento específico, o que é considerado ilegal no Brasil. Mendes enfatizou que tal prática, pela sua abrangência e falta de critérios, é inaceitável e contraria os princípios fundamentais da legalidade.
Repercussão do Caso nas Eleições
Esse episódio ganhou grande atenção após uma reportagens da TV Record, que revelou o suposto uso do rastreador no veículo de Monteiro desde setembro do ano passado. Mendes, em seu despacho, expressou preocupação com o uso de tecnologias de vigilância para fins políticos, ressaltando que isso não apenas constitui um desvio de função, mas também fere valores básicos de inviolabilidade e igualdade em um cenário eleitoral.
O ministro requisitou que a PF verifique a existência de “indícios mínimos” sobre a prática de crimes por parte de agentes da segurança pública de Pernambuco. O momento da investigação é delicado, pois coincide com a pré-campanha eleitoral no estado, onde João Campos é pré-candidato ao governo, enfrentando a atual governadora Raquel Lyra (PSD), que também se postula à reeleição. Ambos os candidatos buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que torna o contexto ainda mais competitivo.
Resposta do Governo de Pernambuco
Em meio a essas alegações, o governo de Pernambuco se defende, negando veementemente qualquer prática de monitoramento ilegal dos adversários políticos. As autoridades afirmam que as ações da Polícia Civil seguem a legalidade, sendo parte de investigações legítimas sobre supostos desvios na administração municipal do Recife. Essa discordância entre a gestão de João Campos e a Polícia Civil levanta questões sobre a transparência e a ética nas práticas de vigilância durante um período eleitoral tão significativo.
