Decisão Judicial e Aumento Suspenso
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou uma decisão importante ao suspender o reajuste de 4,46% no valor das passagens de ônibus na região metropolitana do Grande Recife. O aumento, que elevaria a tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,50, estava programado para entrar em vigor em 1º de fevereiro. A liminar foi proferida nesta sexta-feira (24) pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, que acolheu um pedido de tutela apresentado pelo advogado Pedro Josephi. Ele representa estudantes da Frente de Luta pelo Transporte Público e questionou a legalidade da aprovação do reajuste pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A juíza considerou haver indícios de irregularidades na reunião que deliberou sobre o aumento.
A liminar foi emitida apenas quatro dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir um procedimento para investigar possíveis ilegalidades na votação que aprovou o reajuste. Entre os problemas apontados na denúncia estão o descumprimento de prazos, falta de relatórios que assegurassem a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte e a contratação de membros do conselho por parte do governo do estado e da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Formação do Conselho e Irregularidades
O CSTM é composto por representantes do governo estadual, prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais que representam estudantes e idosos. No despacho, a juíza destacou que a convocação para a reunião em que ocorreu a votação aconteceu antes do prazo mínimo de dez dias, além de encontrar irregularidades na composição do colegiado, conforme documentos anexados ao processo.
Em tentativas anteriores de obter respostas sobre o assunto, a reportagem da CBN Recife buscou tanto o Governo de Pernambuco quanto a Prefeitura de Jaboatão, solicitando comentários sobre as alegações levantadas pelo advogado Pedro Josephi. Por meio de uma nota oficial, o Governo de Pernambuco declarou que todos os prazos regimentais foram respeitados e que os documentos necessários para a análise das propostas dos conselheiros foram devidamente apresentados. Em relação à acusação de conflito de interesse devido à presença de servidores com cargos comissionados no Conselho, o governo afirmou que não há impedimento legal para essas indicações. Por sua vez, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ressaltou que o servidor mencionado na denúncia não foi indicado pela administração municipal para representá-la no Conselho.
