Desafios e Conquistas na Captação de Recursos
Desde 2019, a Lei Rouanet proporcionou uma movimentação de mais de R$ 437 milhões em recursos destinados a projetos culturais no Paraná, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cultura. Ao todo, 2.486 projetos receberam aprovação entre 2019 e 2027, totalizando R$ 1,59 bilhão em valores autorizados para captação. Entretanto, apenas um quarto desse montante se transformou em recursos efetivamente captados por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação durante esse período foi de 27%, o que revela os desafios enfrentados pelos realizadores culturais, mesmo com a aprovação de seus projetos. Em média, cada projeto no estado conseguiu captar cerca de R$ 175 mil, embora essa cifra esconda variações significativas ao longo dos anos.
Para entender melhor a evolução da captação, é importante observar os dados anuais:
Evolução da Captação por Ano
Em 2019, foram aprovados 155 projetos, com um valor total autorizado de R$ 82,8 milhões e uma captação de R$ 33,5 milhões, resultando em uma taxa de 40% e uma média de R$ 216 mil por projeto. O ano seguinte, 2020, viu um aumento no número de projetos, totalizando 288, com R$ 135,6 milhões autorizados e R$ 61,5 milhões captados — 45%. Em 2021, um marco significativo: 286 projetos aprovados resultaram em R$ 128,9 milhões autorizados e R$ 74,1 milhões captados, representando 58% da captação.
No entanto, a partir de 2022, a situação começou a se deteriorar. Com 165 projetos aprovados, o valor captado foi de R$ 48,6 milhões, mantendo a taxa de 58%. Em 2023, mesmo com uma quantidade recorde de 328 projetos, a taxa de captação caiu para 38%, resultando em R$ 88,6 milhões. Em 2024, essa taxa despencou para 24%, e em 2025, ficou ainda mais crítica, alcançando apenas 12%. Os dados de 2026 são alarmantes, com apenas 5% dos recursos aprovados sendo captados, e em 2027, até o momento, as arrecadações não ultrapassam R$ 18 mil.
Essa tendência de declínio é ainda mais surpreendente quando se analisa a média de captação por projeto. Em 2022, essa média era de R$ 294 mil, mas despencou para R$ 33 mil em 2026 e está em torno de R$ 1.864 em 2027. Vale ressaltar que muitos projetos de 2026 e 2027 ainda têm tempo para alcançar as metas de captação estabelecidas.
Mais Projetos, Menos Recursos Captados
Os anos de 2024 e 2025 mostraram que, apesar dos valores autorizados ultrapassarem R$ 300 milhões por ano, a real captação de recursos não teve um correspondente aumento, refletindo um aumento na demanda e aprovação de propostas, mas não em recursos efetivos. O número de projetos aprovados cresceu continuamente, passando de 155 em 2019 para 440 em 2024, mas a captação caiu drasticamente, de R$ 33 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2026. Isso indica um sério gargalo na articulação com patrocinadores.
Conjuntura e Desafios Regionais
A queda na captação pode estar ligada a instabilidades políticas e à proliferação de informações falsas sobre a Lei Rouanet nos últimos anos, o que gerou incertezas em empresas em se associar a patrocínios culturais. Ademais, a concentração dos patrocínios em grandes projetos de abrangência nacional tem reduzido o apoio a iniciativas locais.
Embora o Paraná tenha aprovado centenas de projetos, a maior parte dos recursos captados ainda se concentra em Curitiba. Cidades de médio e pequeno porte, como Campo Mourão, Pato Branco e Irati, têm projetos aprovados, mas muitas vezes sem nenhuma captação registrada.
Entendendo a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é fundamental para o fomento à cultura no Brasil. Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
O processo é simples: um proponente (artista, produtor ou instituição) submete um projeto ao Ministério da Cultura. Se aprovado, o projeto pode captar recursos junto a patrocinadores, que, por sua vez, podem abater parte desse valor do imposto de renda, até limites estabelecidos em lei. A Lei Rouanet abrange diversas áreas culturais, incluindo música, teatro, literatura, e muito mais, com o objetivo de democratizar o acesso à cultura e incentivar a produção cultural no Brasil.
