Manual de Capacitação do Acre
Na manhã desta segunda-feira, 26, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou no Palácio da Justiça, em Rio Branco, o Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. O documento delineia as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025, visando aprimorar a administração pública estadual.
A principal intenção do manual é proporcionar orientação a gestores e servidores sobre o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação. O objetivo é qualificar o serviço público e melhorar o atendimento à população acreana.
Entre os propósitos do manual, destacam-se o aumento da qualidade dos serviços públicos, o desenvolvimento de competências alinhadas às estratégias institucionais, a valorização profissional dos servidores e a promoção da transparência nas ações de capacitação.
Durante o evento de lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, ressaltou a importância do documento na implementação prática da política pública. Segundo ele, “este manual explica o decreto em procedimentos padronizados, com segurança jurídica e orientações objetivas, para que os órgãos consigam executar a política de capacitação de forma organizada e coerente”.
Plano Setorial e Relatório Anual de Capacitação
O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) deve ser formulado por cada órgão, identificando suas necessidades de capacitação e enviado à Sead até o dia 1º de novembro de cada ano. Já o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) apresenta as ações realizadas e seus resultados, servindo de base para o planejamento do ciclo seguinte, com prazo de envio até 1º de fevereiro do ano subsequente.
A chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), Priscila Melo, detalhou que o manual foi criado para trazer mais clareza à política já estabelecida. “O decreto colocou a política em vigência, e o manual vem para detalhar os procedimentos e apresentar mecanismos mais claros para sua aplicação. Ele orienta os órgãos e contribui para que as ações de capacitação sejam desenvolvidas de maneira organizada e padronizada”, afirmou.
Resultados das Ações de Capacitação
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, compartilhou dados que evidenciam o alcance das ações de capacitação promovidas pelo Estado. “Em 2025, quase dez mil servidores participaram de ações de capacitação e receberam certificação. Considerando um universo aproximado de 50 mil servidores ativos, alcançamos cerca de 20% desse público. A meta é aumentar esses números. Para 2026, buscamos capacitar 15 mil servidores, mantendo um crescimento contínuo das ações”, destacou.
Duarte completou que a intenção é ampliar a oferta de capacitações em municípios de difícil acesso, garantindo que os servidores dessas áreas tenham as mesmas oportunidades. “O objetivo é atender de forma mais equilibrada todo o Estado”, finalizou.
Curso de Iniciação e Integração
O manual também estabelece a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, que deve ser concluído por todos os servidores efetivos e comissionados dentro de um prazo de 30 dias após a nomeação, conforme as exceções previstas. A não conclusão do curso impede a participação em ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a regularização ocorra. Além disso, órgãos que não enviarem o PSCP ou o RACP dentro dos prazos estabelecidos também ficam impedidos de participar das ações centralizadas de capacitação.
