O Impacto do Novo Licenciamento Ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou a aprovação do projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental como “um tiro no pé” para o agronegócio brasileiro. O projeto, que passou pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), introduz a criação de novos tipos de licenças, simplifica o processo de análise e reduz os prazos para a obtenção de licenças.
Em declarações feitas na noite anterior à votação, Marina Silva alertou que o afrouxamento das regras de licenciamento poderá ter consequências desastrosas. “Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento e, consequentemente, vai aumentar os incêndios, as emissões de CO2 e afetar o sistema hidrológico do nosso país”, afirmou, ressaltando os danos que isso pode causar ao agronegócio nacional.
A ministra também destacou que um bom equilíbrio ambiental é crucial para que o Brasil mantenha sua posição como uma potência agrícola. “Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental. Um país que descuida do meio ambiente, como o Brasil, que é altamente sensível às mudanças climáticas, corre o risco de comprometer seu desenvolvimento econômico”, completou.
Consequências Econômicas e Comerciais
Durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, Marina Silva abordou a importância da legislação ambiental para a abertura de mercados internacionais. Segundo ela, “sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que conseguimos abrir nos últimos anos”. A ministra citou que a proteção do meio ambiente foi um fator crucial para o estabelecimento de mais de 300 mercados nos últimos dois anos.
“O que pesou para abrir esses mercados foi um governo comprometido com a proteção ambiental, que transmite segurança aos investidores de que não estão fazendo negócios com quem invade terras indígenas ou destrói florestas”, declarou a ministra, enfatizando a relevância de manter um compromisso com as práticas sustentáveis.
Novas Licenças e Seus Riscos
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que recebeu 29 emendas aprovadas, propõe a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo. Essa licença poderá ser emitida mesmo em casos de “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o novo modelo de licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) permitirá que a solicitação ocorra sem a necessidade de estudos de impacto ambiental, com cada ente federativo definindo o potencial poluidor das atividades realizadas.
“A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que proporciona agilidade, qualidade e segurança jurídica aos processos. Se cada estado e município determinar o que é risco ambiental de forma diferente, isso pode levar a questionamentos jurídicos e a uma judicialização generalizada”, explicou Marina Silva, sublinhando a importância de um sistema de licenciamento uniforme e eficaz.
Natureza Não Se Adapta às Prioridades do Governo
A ministra também fez uma observação crucial sobre a necessidade de respeitar as leis da natureza. “As leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso da mesma forma, independentemente de ser prioridade ou não. Portanto, em projetos como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, mesmo sendo considerados prioridades para evitar apagões, seguimos os trâmites legais necessários para o licenciamento, porque a natureza não se molda às nossas necessidades”, concluiu Marina.
