Investigação Revela Monitoramento Ilegal em Pernambuco
A Polícia Civil de Pernambuco admitiu que houve uma “missão de inteligência” que monitorou a gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), porém, a instituição alega que essa ação não está registrada oficialmente. Em uma declaração, a corporação enfatizou que a atividade não foi vinculada a nenhuma diligência específica e não seguiu os procedimentos legais necessários para a abertura de um inquérito policial. Além disso, a Polícia Civil esclareceu que não há registros formais, já que a atividade realizada pelos agentes não gerou qualquer documentação oficial.
O advogado Rafael Carneiro, que representa João Campos, considera que essa declaração da Polícia Civil confirma a existência de um monitoramento clandestino que transgride as leis. A situação se torna ainda mais alarmante quando se considera que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, solicitou esclarecimentos sobre o caso que envolve o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro. Ele denunciou que foi seguido por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, e que os agentes não apenas monitoraram seu veículo, mas também trocaram mensagens em um grupo interno e instalaram um rastreador em seu carro sem autorização judicial.
Demandas da OAB e Respostas da Polícia
A OAB enviou um ofício à Polícia Civil em 29 de janeiro, recebendo uma resposta em 5 de fevereiro, o que levou à necessidade de uma nova cobrança formal. No segundo ofício, a OAB destacou que “o silêncio administrativo injustificado” frente a um requerimento que envolve prerrogativas profissionais é incompatível com o Estado Democrático de Direito, exacerbando a violação das garantias institucionais da advocacia.
O advogado Carneiro reforçou a urgência da situação, afirmando que já existem indícios claros de abuso de autoridade e improbidade administrativa por parte dos envolvidos. “É essencial investigar os reais motivos por trás do monitoramento e quem deu a ordem para essas práticas ilegais”, declarou o advogado.
Conflitos Políticos e Acusações de Espionagem
As acusações de espionagem adicionam mais uma camada de tensão ao já complicado relacionamento entre João Campos e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), especialmente com a aproximação das eleições estaduais, nas quais Campos é pré-candidato ao governo. A disputa promete ser acirrada e marcada por trocas de acusações entre os adversários.
O Estadão também buscou comentários da Polícia Civil de Pernambuco e do governo sobre o caso, mas o espaço permanece aberto para futuras manifestações.
Relatório da Polícia Civil e Investigação pelo STF
Em um relatório enviado à OAB, o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa, afirmou que nunca houve designação específica para investigação e que a equipe atuou apenas no exercício de suas atribuições permanentes na Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. Segundo ele, não houve abertura de Verificação Preliminar de Informação (VPI), um procedimento que serve como filtro para investigar denúncias anônimas. Costa reiterou que não foram gerados processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para essa missão e que, devido à natureza das técnicas empregadas, não houve necessidade de autorização judicial.
Por fim, o relatório indicou que a missão de inteligência foi encerrada sem a confirmação de indícios de ilícitos, justificando a falta de um relatório técnico final ou formalização de quaisquer peças de convicção.
Determinação do STF e Implicações
No dia 30 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a investigação do monitoramento relatado por Gustavo Monteiro pela Polícia Federal. Mendes considerou que o Ministério Público de Pernambuco, por meio do Gaeco, poderá ter atuado irregularmente, realizando uma “pescaria probatória” com requisições excessivas e sem autorização judicial.
A Prefeitura do Recife enfatizou que a suposta espionagem é um ato inconstitucional e imoral, e que a investigação será tratada com seriedade. O Ministério Público, por sua vez, alegou que a apuração não envolve formalmente o prefeito nem qualquer pré-candidato e se concentra em irregularidades em contratações públicas.
Conclusão: Monitoramento e Implicações Políticas
A decisão de Gilmar Mendes de trancar a investigação do Gaeco e a determinação para que a Polícia Federal analise possíveis infrações penais ressalta a gravidade da situação. Os eventos recentes levantam questões sobre a ética e a legalidade das ações de monitoramento, bem como as implicações políticas que podem surgir em um cenário eleitoral sensível. Com indícios claros de irregularidades e uma série de acusações mútuas, o desdobramento dessa situação deve ser acompanhado de perto por cidadãos e autoridades.
