Ministro do STF Determina Investigação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma ordem à Polícia Federal (PF) para investigar indícios de monitoramento indevido realizado pela Polícia Civil de Pernambuco contra funcionários da Prefeitura do Recife. Este episódio se insere em um contexto político conturbado entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito João Campos (PSB), que se prepara para uma corrida ao governo estadual em 2026.
A decisão, tomada na sexta-feira (30 de janeiro de 2026), refere-se à Petição 15.115, que está sob segredo de Justiça, levantando questões sobre o uso da estrutura de segurança pública em um ano eleitoral. A íntegra da decisão foi divulgada neste domingo (1º de fevereiro de 2026).
Em suas redes sociais, Campos descreveu a situação como uma “ação clandestina e criminosa”, e endereçou críticas diretamente à governadora, questionando quem teria autorizado o suposto monitoramento. Ele frisou que “atos assim não podem ficar impunes” e que a entrada da PF é crucial para assegurar a transparência e a legalidade do processo.
O timing dessa ofensiva política é significativo, pois Campos lidera as intenções de voto para o governo de Pernambuco, consolidando-se como o principal oponente da governadora Lyra.
A Resposta da Governadora
Raquel Lyra preferiu uma abordagem mais conciliadora em suas redes sociais, defendendo a autonomia da Polícia Civil e ressaltando que a instituição não serve a interesses políticos. Em um vídeo publicado no Instagram, ela garantiu que não houve orientações do seu governo para perseguir adversários e que todas as investigações devem seguir critérios técnicos. “Ninguém está acima da lei”, enfatizou.
Decisão do STF e Implicações Legais
A decisão de Mendes inclui a determinação para que a PF investigue se há “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral”. O despacho destaca que a estrutura de inteligência da Polícia Civil pode ter sido utilizada para monitorar membros do alto escalão municipal sem as devidas autorizações judiciais ou controle institucional.
O caso foi levado ao STF por representantes da Prefeitura do Recife, que alegaram que foram alvos de práticas investigativas que violavam suas garantias legais. Esses relatos indicavam que o monitoramento envolvia a coleta de dados sobre o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, ambos vinculados à administração municipal.
No mesmo despacho, Mendes decidiu suspender um procedimento investigativo anterior do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Pernambuco, ao identificar um “desvio de finalidade” na condução das investigações.
Suspensão de Procedimento do Gaeco
Segundo a decisão, algumas ações do Gaeco, incluindo quebras de sigilo fiscal e requisições amplas de informações, não contavam com respaldo judicial e careciam de clareza quanto à conexão com as irregularidades inicialmente investigadas. A investigação do Gaeco tinha foco em supostas irregularidades em atas de registro de preços de consórcios intermunicipais, mas se expandiu para ações que não individualizavam as condutas dos envolvidos.
Três membros da Prefeitura do Recife alegaram que as medidas tomadas pelo Gaeco eram desproporcionais, resultando em quebras de sigilo e intimações para depoimentos sem a individualização dos envolvidos. Além disso, surgiram relatos sobre uma operação clandestina de vigilância política promovida pela Polícia Civil, utilizando tecnologias de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar esses agentes públicos.
Nota do STF
A nota do STF sobre a decisão é clara e direta: “A Polícia Federal deverá analisar se há elementos mínimos que indiquem prática de infração penal”. Gilmar Mendes também fez questão de ressaltar que, neste momento, a investigação não visa responsabilizar diretamente autoridades de alto escalão do Executivo estadual, mas que as evidências apresentadas são graves e podem comprometer princípios fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade.
Essa situação ressalta a necessidade de uma investigação rigorosa e transparente, refletindo a importância de garantir que os procedimentos legais sejam respeitados, especialmente em um contexto eleitoral sensível como o que Pernambuco enfrenta atualmente.
