Irregularidades em Reunião do CSTM
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando possíveis irregularidades relacionadas à reunião que aprovou o aumento do valor das passagens de ônibus na região metropolitana do Grande Recife. A denúncia foi feita pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no Conselho de Transporte Metropolitano (CSTM), e inclui queixas sobre a falta de transparência e descumprimento de prazos.
No documento apresentado, Josephi afirma que houve a contratação de membros do conselho de maneira inadequada pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Com a decisão da reunião, a tarifa do Bilhete Único, que atualmente custa R$ 4,30, deve aumentar em R$ 0,20. Contudo, a nova tarifa ainda precisa passar pela avaliação da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), que terá a responsabilidade de arredondar os valores.
Descumprimento de Prazos e Falta de Documentação
Entre as situações levantadas na representação, destacam-se o não cumprimento dos prazos regimentais para a apresentação de propostas e estudos técnicos, além da ausência de documentos essenciais para a deliberação, como os relatórios de qualidade das empresas de ônibus. Josephi enfatiza que a proposta de reajuste não foi apresentada com a antecedência mínima de dez dias, exigida pela normativa.
“Entramos com a representação para que o Ministério Público determine a anulação da reunião que aumentou a passagem. O regimento foi desrespeitado, já que as propostas deveriam ter sido apresentadas com uma semana de antecedência”, declarou o advogado.
Relatórios de Qualidade Não Disponibilizados
A denúncia também destaca que os relatórios de qualidade das empresas, os quais são fundamentais para determinar se as metas foram atingidas, não foram disponibilizados aos conselheiros antes da votação. “Esses documentos cruciais não foram apresentados. Sem eles, não é possível discutir um aumento tarifário”, acrescentou Josephi.
Em resposta às alegações, o MPPE solicitou que a presidência e a secretaria do CSTM forneçam informações detalhadas em um prazo de dez dias úteis, que incluem a ata da reunião, as propostas debatidas e os estudos técnicos que fundamentaram a aprovação do reajuste.
Conflitos de Interesse no CSTM
Outro aspecto mencionado na representação é a possível existência de conflitos de interesse envolvendo membros da sociedade civil no CSTM. Conforme a petição, dois conselheiros, Jean Pierre de Lima Moraes e Leandra Cristina da Silva, que foram eleitos para representar usuários e pessoas com deficiência, aceitaram cargos no governo de Pernambuco antes das reuniões que discutiram o reajuste. Um terceiro conselheiro, Eliseu Dias de Santana, foi nomeado para um cargo na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
“Alguns conselheiros da sociedade civil se afastaram e se abstiveram de votar. Posteriormente, descobrimos que eles foram alocados em cargos no governo”, comentou Josephi. O advogado ressaltou que esses vínculos funcionais foram identificados após pesquisa em dados oficiais.
Respostas do Governo e da Prefeitura
O g1 entrou em contato com o governo de Pernambuco para esclarecer as alegações apresentadas pelo advogado, questionando se os membros nomeados continuam em suas funções, se relatórios de qualidade foram elaborados e, caso positivo, por que não foram divulgados no prazo informado. Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia respondido.
Além disso, a reportagem também procurou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para verificar se a administração sabia que Eliseu Dias de Santana era membro do CSTM antes de sua nomeação. A gestão municipal também não se manifestou até o momento.
Com a situação ainda em apuração, o MPPE segue acompanhando o caso, enquanto os usuários de transporte público no Grande Recife aguardam mais esclarecimentos sobre o aumento das tarifas.
