Urgência nas Mudanças Orçamentárias
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), manifestou, nesta quinta-feira (26), sua preocupação com a tramitação das mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto, que busca restaurar a margem de remanejamento orçamentário de 20%, segue na Comissão de Finanças, sob a relatoria do deputado Antônio Coelho (UB) e a sub-relatoria de Diogo Moraes (PSDB).
A administração estadual enfrenta desafios consideráveis com a presidência do colegiado, dificultando a aceleração da aprovação do texto, que foi apresentado em regime extraordinário em janeiro deste ano. Para Raquel Lyra, a situação é clara: “Pernambuco tem pressa”.
“Precisamos aprovar o projeto de lei e levá-lo ao plenário o mais rápido possível, pois isso impacta diretamente o fluxo de pagamentos ordinários do governo. À medida que a tramitação se estende, surgem problemas no remanejamento do orçamento e na garantia dos pagamentos e custeio ordinário. Temos mantido reuniões constantes, e a Assembleia, com responsabilidade, tem votado e aprovado todos os projetos que enviamos. Contudo, é vital ressaltar que temos pressa, Pernambuco tem pressa, e o Estado não pode esperar pela aprovação do projeto de lei. Todos os serviços e custeios do Estado estão em andamento normal, e precisamos alinhar o orçamento a isso”, destacou a governadora.
Posição do Relator sobre a Tramitação
Em entrevista exclusiva ao Blog, na última terça-feira (24), o deputado Antônio Coelho (UB), relator da matéria na Comissão de Finanças, abordou a situação após a participação do secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, no colegiado. Coelho enfatizou que os prazos estipulados serão rigorosamente respeitados.
“Nosso objetivo deve ser a efetividade e a aplicação eficiente do orçamento público. O secretário explicou as dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo ao lidar com a taxa de remanejamento limitada. Contudo, é importante lembrar que foi o próprio governo do estado que se colocou nessa situação desafiadora. A Assembleia Legislativa, após um extenso debate, aprovou uma regra de remanejamento de 10% por unanimidade, a qual, aliás, possui amplos precedentes em outras unidades da federação. O governo tem todo o direito de insistir nesta questão, mas a Alepe, representantes democraticamente eleitos pela população, devem aprovar a melhor regra para Pernambuco”, afirmou Coelho.
Implicações das Alterações na LOA
Os artigos 10 e 11 da proposta de LOA de 2026, que o governo busca modificar, estabelecem que o remanejamento orçamentário é fixado em 10% para cada órgão e entidade da administração pública. Para qualquer autorização que ultrapasse esse percentual, a aprovação da Alepe é necessária, uma situação considerada inviável pela base governista. Se o cronograma atual for mantido, a votação das alterações na LOA de 2026 está prevista para ocorrer no dia 10 de março. A urgência das mudanças destaca o compromisso do governo com a administração eficiente dos recursos públicos e a necessidade de manter os serviços essenciais funcionando sem interrupções.
