Nomeação e Polêmica no Concurso Público
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), tomou uma decisão polêmica ao nomear Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para um cargo de alta remuneração na prefeitura. Lucas, que ficou em 63.º lugar no concurso realizado em 2022, conquistou a única vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD). Isso ocorreu após ele apresentar um atestado médico três anos após a realização do concurso. É importante lembrar que o TCE-PE é responsável por analisar os atos dos gestores públicos, incluindo os prefeitos.
A equipe do Estadão tentou contato com a procuradora de contas Maria Nilda Silva, mãe de Lucas, mas ainda aguarda um retorno para esclarecer a situação.
Detalhes da Nomeação e Repercussão
A nomeação de Lucas foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial do Município, no dia 23 de dezembro. O cargo de procurador jurídico oferece uma remuneração líquida superior a R$ 30 mil. Apesar de ter participado do concurso em 2022, Lucas não se inscreveu como PCD na época, concorrendo apenas na ampla concorrência e, portanto, ficou distante das três vagas disponíveis para esse grupo. A reportagem não conseguiu localizar Lucas Vieira Silva para obter sua versão sobre o caso.
A vaga destinada a PCD no concurso ficou para Marko Venício dos Santos Batista, que havia sido o único classificado e estava aguardando nomeação há mais de dois anos. Em maio deste ano, Lucas apresentou um requerimento alegando ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a inclusão na lista de PCD.
Conflito de Interesses e Reações
O corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) se opôs à inclusão tardia de Lucas, argumentando que aceitar a comprovação extemporânea da condição violaria os princípios da vinculação ao edital e a isonomia entre os candidatos. No entanto, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, acolheu o pedido, afirmando que a inclusão era essencial para garantir os direitos fundamentais do candidato.
Marko Venício dos Santos Batista utilizou sua conta no Instagram para expressar sua indignação. “Participei do concurso para procurador do Município do Recife em 2022. Após todas as fases, fui o único PCD classificado. O concurso foi homologado em junho de 2023. Não é justo que as regras mudem dois anos e meio após a homologação,” protestou.
Posicionamento da Associação dos Procuradores
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) também se manifestou contrária à mudança nas regras do concurso público, declarando “formal oposição à modificação do resultado final para o cargo de Procurador do Município do Recife”. A associação ressalta que o resultado do concurso foi homologado de forma regular em 2023 e que, na lista definitiva de candidatos com deficiência, havia apenas um nome.
A situação se complicou quando, de forma inesperada, houve a republicação do ato homologatório em dezembro de 2025, alterando a lista final de candidatos. Na nova publicação, Lucas foi incluído à frente do único candidato que estava na lista por mais de dois anos, mesmo sem ter se inscrito inicialmente como PCD.
Decisão Judicial e Desdobramentos Futuros
A APMR argumenta que Lucas só fez o pedido administrativo para alterar o resultado em 2025, e que essa mudança fere os princípios da segurança jurídica e a isonomia entre os candidatos. Em despacho datado de 23 de dezembro, o juiz Alves dos Santos, da 9.ª Vara Cível do Recife, analisou um mandado de segurança apresentado por Marko Venício dos Santos Batista contra sua desclassificação. O juiz decidiu que, como não havia evidências de perigo de dano, o pedido de liminar foi indeferido, permitindo que Marko demonstrasse a ilegalidade do ato em questão durante o processo regular.
