Medida Promove Acesso e Inovação
No dia 18 de março de 2026, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi debatida. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reiterou a importância da política denominada “CNH do Brasil”, que visa permitir aulas teóricas e práticas através de instrutores autônomos. Segundo Catão, essa mudança é um passo significativo para alinhar o Brasil a práticas reconhecidas internacionalmente, como o modelo de Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que estrutura a aprendizagem em etapas.
O secretário apresentou dados que evidenciam os altos custos e a burocracia excessiva do sistema atual, que se tornam barreiras para a população, especialmente para aqueles de baixa renda. Ele enfatizou que a abordagem atual não necessariamente garante um trânsito mais seguro. Para Catão, a proposta não apenas amplia o acesso à habilitação, mas também promove a inclusão social.
Defesa da Flexibilização nas Regras
Mateus Rocha, analista de relações governamentais do Instituto Livres, também se manifestou em apoio à flexibilização das normas. Ele destacou que, em algumas regiões do país, o custo para obter a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, o que acaba incentivando a irregularidade, especialmente em áreas mais periféricas. Rocha defendeu que a possibilidade de instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas reduz as complicações do modelo tradicional, tornando-o mais acessível.
Reações do Setor de Autoescolas
Enquanto a proposta foi bem recebida por alguns, representantes do setor de autoescolas expressaram preocupações acerca dos impactos econômicos e regulatórios. Jean Rafael Sánchez, representante da Federação das Autoescolas do Brasil, criticou a centralização das decisões e a falta de diálogo entre o Executivo e os estados. Ele alertou que a implementação das novas regras poderá desestabilizar o setor, uma vez que muitas autoescolas já estão enfrentando dificuldades.
Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, reforçou o ponto de vista de seus colegas ao afirmar que a mudança já está provocando o fechamento de várias autoescolas. Segundo ele, o modelo atual é fundamental na garantia de empregos formais e na qualificação contínua dos profissionais da área.
Preocupações em Relação à Segurança
Carolina Marino, representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, também se manifestou e expressou preocupações sobre as implicações da nova política. Ela alertou que a flexibilização pode precarizar o trabalho de cerca de 60 mil profissionais, incluindo instrutoras e diretoras, e que isso poderia comprometer a segurança das alunas ao permitir aulas ministradas por instrutores sem vínculo com instituições que são devidamente fiscalizadas.
A discussão sobre a nova política de CNH levanta questões importantes sobre acessibilidade e segurança no trânsito. Enquanto muitos veem a medida como uma oportunidade de modernização e inclusão, outros alertam para os riscos associados, que podem afetar tanto a economia do setor quanto a segurança nas estradas. A expectativa é de que o debate continue a evoluir, à medida que as partes interessadas se manifestam e as possibilidades de regulamentação são exploradas.
