Atualizações Importantes na Metodologia do Frete Mínimo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalizou a revisão das diretrizes que estabelecem o frete mínimo no Brasil. A nova metodologia entra em vigor nesta terça-feira, 20, e promove uma atualização significativa nos parâmetros utilizados para calcular o valor por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas.
Essencialmente, essa mudança visa responder a uma questão crucial do setor: quanto realmente custa operar um caminhão nas estradas brasileiras atualmente? Assim, a ANTT ajustou os coeficientes técnicos para garantir que o frete mínimo reflita de maneira mais precisa os custos reais envolvidos na operação de transporte.
Compreendendo o Frete Mínimo
O frete mínimo, instituído pela Lei nº 13.703/2018, estabelece um valor de referência obrigatório que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas. A principal função dessa norma é oferecer proteção econômica, especialmente para caminhoneiros autônomos, e servir como base para contratos entre transportadores e embarcadores.
Embora não se trate de um preço fixo, o piso mínimo impacta diretamente as negociações, assim como o planejamento logístico e, consequentemente, o preço final dos produtos que chegam aos consumidores.
Motivos para a Revisão da Regra
Os custos relacionados ao transporte estão em constante mudança. Fatores como preço de combustível, manutenção, custo de pneus, pedágios e o desgaste dos veículos sofrem variações significativas ao longo do tempo. Quando o cálculo do frete mínimo não reflete essa realidade, desequilíbrios podem surgir no mercado.
Dessa forma, a ANTT revisou a Resolução nº 5.867/2020 para atualizar a metodologia e os coeficientes que compõem o cálculo do frete. O objetivo é permitir que o piso mínimo se torne mais aderente à operação real, minimizando disputas contratuais e aumentando a segurança jurídica no setor.
O Que Muda na Prática?
A nova regra mantém a estrutura do modelo atual, mas com ajustes nos parâmetros técnicos que influenciam o cálculo do frete por quilômetro rodado. Com as novas diretrizes, podemos esperar que:
- O valor de referência se aproxime mais dos custos reais de transporte;
- As negociações de frete se tornem mais transparentes;
- Conflitos entre transportadores e contratantes diminuam;
- A previsibilidade ao se planejar fretes e contratos seja ampliada.
A atualização segue o calendário semestral previsto em lei, e a resolução revisada entrará em vigor com a publicação dos pisos mínimos do frete, servindo como referência obrigatória para o transporte rodoviário de cargas em todo o país.
Objetivos da Mudança
Conforme informações da ANTT, a proposta dessas alterações se baseia em proporcionar mais estabilidade a um setor vital para o abastecimento nacional. Com o ajuste da metodologia, a Agência busca minimizar ruídos no mercado e garantir regras mais claras tanto para os profissionais que atuam nas estradas quanto para aqueles que dependem do transporte. Dessa forma, espera-se que as novas definições contribuam para um ambiente de negócios mais saudável e sustentável.
