Impacto do Novo Salário Mínimo na Economia
A partir de 1º de janeiro de 2024 e com pagamento previsto para fevereiro, o novo salário mínimo brasileiro será de R$ 1.621, conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este reajuste deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia, levando em conta os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de um cenário de gestão fiscal mais restritiva.
Segundo os cálculos do Dieese, aproximadamente 61,9 milhões de brasileiros terão seu rendimento diretamente impactado pelo novo piso salarial. Dessa quantia, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 17,7 milhões correspondem a trabalhadores empregados. Além disso, 10,7 milhões são autônomos, 3,9 milhões, empregados domésticos e 383 mil, empregadores.
Este novo valor representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, seguindo as diretrizes estabelecidas pela política permanente de valorização do piso salarial. São medidas que visam não apenas melhorar a renda dos cidadãos, mas também estimular a economia como um todo.
Desafios e Aumentos no Orçamento Público
De acordo com o Dieese, o reajuste do salário mínimo impactará diretamente benefícios e despesas que estão indexados ao piso nacional, trazendo consequências significativas para o orçamento público. Entre os principais efeitos esperados, destacam-se:
- Um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026;
- Custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- Cerca de 46% dos gastos previdenciários sofrerão influência direta desse reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores atrelados ao salário mínimo.
O desafio para o governo será equilibrar os efeitos positivos do aumento no salário mínimo sobre a renda da população com a necessidade de controlar despesas obrigatórias, especialmente em um contexto onde a manutenção das metas fiscais é essencial.
Critérios para Cálculo do Reajuste
O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, promulgada em agosto de 2023, que determina a correção anual baseada em dois principais fatores: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
No entanto, para o cálculo do salário mínimo em 2026, as novas diretrizes fiscais, estabelecidas pela Lei Complementar 200/2023, limitarão parcialmente o cálculo, impondo um teto para o crescimento real das despesas do governo federal.
Portanto, serão considerados integralmente a inflação medida pelo INPC, que foi de 4,18% (acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano); e o crescimento do PIB, que foi de 3,4%, mas será limitado a 2,5%, o percentual máximo permitido sob o novo regime fiscal. Com essa combinação de fatores, o aumento nominal do salário mínimo será de R$ 103.
Essas informações refletem o cenário atual e os desafios que o governo brasileiro enfrentará em 2024 e nos anos seguintes, à medida que busca equilibrar a valorização do salário mínimo e as necessidades fiscais do país.