Investigação Revela Suspeitas de Desvio de Recursos Públicos
A Operação Vassalos, deflagrada na manhã de hoje, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação conta com o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em estados como Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta a existência de uma organização composta por agentes públicos e privados, suspeita de desviar recursos públicos que teriam origem em emendas parlamentares. A suspeita é de que essas verbas foram direcionadas para licitações favorecendo uma empresa vinculada ao grupo, com os valores desviados sendo utilizados para pagamentos de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.
Os detalhes da investigação e as emendas que estão sendo analisadas ainda não foram divulgados. Contudo, como noticiado anteriormente pelo jornal O Globo, em novembro de 2025, a prefeitura de Petrolina (PE) inaugurou a primeira etapa da Orla 3, um projeto que resultou na duplicação de avenidas, implantação de ciclovias e melhorias na iluminação, ações custeadas em parte por R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho.
É importante notar que o irmão de Bezerra é proprietário de um terreno na área do empreendimento e está atualmente negociando uma indenização decorrente da desapropriação. Para que os recursos chegassem aos cofres da prefeitura, na época liderada por Miguel Coelho, um convênio foi assinado entre a administração local e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Este órgão, ao qual o chefe local era um ex-assessor de Bezerra, foi fundamental para o andamento dos procedimentos.
Relações Familiares e Imobiliárias em Foco
Após a revitalização, Miguel Coelho, que agora atua no setor imobiliário, voltou à cena. O ex-prefeito anunciou um novo empreendimento imobiliário nas redes sociais, o qual foi lançado apenas duas semanas após a entrega da Orla 3. Ao ser questionado, Miguel afirmou que desde março de 2022, quando deixou a prefeitura, vem se dedicando à atividade empresarial e que não tem participação direta nos negócios relacionados à Orla 3. No entanto, ele admitiu que o condomínio anunciado está localizado nas proximidades da nova Orla, a cerca de 200 metros do seu início formal.
A Codevasf, por sua vez, ressaltou que é responsabilidade do município a execução das obras, incluindo a licitação e desapropriação de terrenos, destacando a importância da intervenção para a mobilidade urbana e qualidade de vida de Petrolina. Fernando Bezerra, até o momento, não se manifestou sobre as acusações.
O Trajeto da Emenda e Seus Efeitos
O convênio, assinado em 28 de dezembro de 2021, foi um marco no repasse de R$ 22 milhões, que cobriu 84% do custo da obra, inicialmente orçada em R$ 26 milhões. A primeira etapa custou R$ 16 milhões, e a desapropriação de parte do terreno foi necessária para a sua execução, o que levanta questões sobre a adequação da legislação utilizada.
A prefeitura de Petrolina confirmou que ainda está em negociação com os proprietários dos terrenos e que não houve pagamento ou compensação até o momento. A administração municipal destacou que todos os procedimentos respeitaram as legislações fiscais e urbanas.
Nas redes sociais, Fernando Bezerra celebrou a entrega da Orla e enfatizou o envio das verbas:
— O trabalho não para. A gente viabilizou os primeiros recursos, e o deputado federal Fernando Filho complementou. A primeira etapa da Orla 3 marca um novo vetor de desenvolvimento para a nossa cidade.
Um dos críticos da situação é o vereador Gilmar Santos (PT), que argumenta que os recursos poderiam ser melhor aplicados. Ele afirma que as periferias da cidade carecem de serviços essenciais, e que a Orla 3 atende apenas interesses privados.
A Questão do Orçamento Secreto e o Controle das Emendas
No cenário mais amplo, em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o orçamento secreto, que era a origem da emenda para Petrolina. Com isso, o Congresso tem buscado alternativas para contornar a decisão, aumentando a quantidade de emendas de comissão. O ministro Flávio Dino, em resposta à situação, começou a exigir mais transparência nas indicações das emendas.
Até o momento, o valor das emendas parlamentares teve um crescimento significativo nos últimos dez anos, passando de R$ 16 bilhões em 2015 para R$ 51 bilhões em 2024, o que levanta discussões sobre a necessidade de uma maior fiscalização no uso desses recursos.