Críticas à Falta de Quórum
A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na última segunda-feira (13), foi marcada pela ausência de parlamentares, especialmente da base governista, resultando na falta de quórum para votação da ordem do dia. Entre as matérias pautadas estava o Projeto de Lei nº 3694/2026, proposto pela governadora Raquel Lyra, que visa modificar a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano e estabelecer parâmetros de flexibilidade para a gestão das contas públicas. O projeto, no entanto, foi alterado na Comissão de Finanças, contrariando os interesses do Governo.
A ausência de parlamentares gerou um forte descontentamento entre a oposição, que se manifestou na tribuna. O deputado Romero Albuquerque (PSB) expressou sua frustração em relação à atitude dos membros da base, questionando a solicitação da governadora Lyra para a aprovação de um remanejamento de R$ 155 milhões destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele ainda indagou a razão pela qual não havia previsão de recursos para o setor sucroalcooleiro, que se encontra em crise devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o Brasil.
“O setor está em crise, o preço da cana caiu e o custo de produção aumentou. O Governo condicionou a entrega de fertilizantes à aprovação da lei que permite 20% do remanejamento do Orçamento. Ou seja, a governadora está usando 10 mil agricultores como moeda de troca em uma briga política que ela mesma criou. Quando a Alepe não cede, os governistas abandonam o Plenário e os agricultores ficam sem o que precisam”, afirmou Albuquerque.
Impasse e Responsabilidades
No mesmo tom, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), ao anunciar a retirada de pauta da ordem do dia por falta de quórum, destacou que o Parlamento estava preparado para votar projetos de socorro ao setor da cana-de-açúcar. “Se ela enviar ainda hoje, garanto que voto amanhã”, assegurou, acrescentando que responsabilizar a Alepe por problemas no setor canavieiro é uma “falácia”. Porto enfatizou que a Assembleia está pronta para votar, mas que o Governo continua a esvaziar o Plenário.
Sobre a possibilidade de um protesto dos fornecedores de cana em frente à Alepe, ele sugeriu que “o setor deveria trazer caminhões de cana e tratores para a porta do Palácio”. O presidente também comentou que o Projeto de Lei nº 3694/2026 já foi aprovado, restando apenas o parecer de redação final para ser discutido em Plenário. Porto ainda salientou que quase R$ 40 bilhões dos R$ 60 bilhões do Orçamento de 2026 já foram empenhados, questionando a justificativa para colocar toda a responsabilidade sobre a Assembleia.
Deslizamentos e Racismo Ambiental
Além das discussões sobre o quórum, a deputada Dani Portela (PT) trouxe à tona a questão dos deslizamentos de barreira, reportando um ocorrido no bairro de Águas Compridas, em Olinda. A parlamentar classificou o incidente como um exemplo de racismo ambiental, afirmando que tais desastres são consequência de decisões políticas e de investimentos insuficientes em áreas de risco. Ela ressaltou que cidades como Recife, Jaboatão dos Guararapes e Igarassu concentram grande parte da população vulnerável a esses problemas durante períodos de chuva.
“Não é aceitável que a população tenha que viver com medo do que pode ocorrer em uma noite chuvosa. Ninguém mora em áreas de risco por escolha. É urgente que ampliemos as políticas públicas voltadas para prevenção e habitação”, defendeu Portela, criticando o Governo de Pernambuco por não ter utilizado adequadamente os recursos do Orçamento de 2025 destinados à mitigação de desastres naturais.
Aumento da Violência e Demandas de Proteção
O deputado Doriel Barros (PT) também abordou um tema preocupante: os altos índices de violência contra mulheres em Pernambuco. Ele mencionou o assassinato brutal da jovem Maísa Emily, de 18 anos, em Jaboatão, e ressaltou os dados alarmantes de 2025, que indicam mais de 42 mil casos de violência doméstica e 88 feminicídios no ano anterior, correspondendo a uma mulher assassinada a cada quatro dias no Estado.
Barros cobrou ações urgentes do Executivo Estadual para enfrentar essa triste realidade. “Recentemente, fiz uma indicação ao Governo de Pernambuco pedindo a implementação efetiva das ações anunciadas pelo Governo Federal contra o feminicídio”, afirmou, sublinhando a importância de incluir o combate à violência de gênero nos currículos escolares.
Ele concluiu que a violência não deve ser normalizada pela sociedade e que é essencial fortalecer as redes de proteção, além de promover a autonomia econômica das mulheres pernambucanas.
