Orçamento de R$ 10,5 bilhões para 2026
No último sábado (20), a Prefeitura do Recife divulgou no Diário Oficial a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma receita estimada de R$ 10,5 bilhões para o município em 2026. Este valor representa um aumento de 7,08% em relação ao orçamento de 2025. A proposta, elaborada pelo Executivo municipal, foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal no dia 25 de novembro.
A LOA recebeu um total de 198 emendas apresentadas pelos vereadores, das quais 67 foram aceitas. Os recursos previstos na nova lei devem ser empregados em diversas áreas da administração pública, como assistência social, saúde, educação, saneamento básico, cultura, habitação e previdência social.
Entre as principais destinações do orçamento, destacam-se as despesas com urbanismo, que receberão R$ 2,31 bilhões; a educação, com R$ 1,96 bilhão; e a saúde, que contará com R$ 1,24 bilhão do Tesouro Municipal.
Instituição do Plano Plurianual
Na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito João Campos (PSB) sancionou a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. Contudo, o prefeito vetou dois artigos da versão aprovada pela Câmara. O PPA é uma ferramenta essencial de planejamento que define as prioridades, diretrizes e metas da administração ao longo dos próximos quatro anos.
No total, os vereadores apresentaram 925 emendas a essa proposição, com 61 sendo aceitas. O plano delineia as prioridades da gestão pública, organizadas em 11 eixos estratégicos vinculados a quatro dimensões:
- Dimensão Viver bem: educação, saúde, desenvolvimento social, segurança e cultura de paz;
- Dimensão Viver as oportunidades: desenvolvimento econômico;
- Dimensão Viver a cidade: infraestrutura, urbanismo, cultura, bem-estar, resiliência urbana, meio ambiente, direitos dos animais e mobilidade;
- Dimensão Gestão integrada e digital: gestão e governança, transformação digital, ciência e tecnologia.
Ao justificar o veto aos artigos 18 e 19 da lei, João Campos afirmou que esses itens contêm conteúdos que não se encaixam na finalidade do Plano Plurianual, caracterizando-se como temas que extrapolam o escopo da proposta. O prefeito considerou que os artigos violam a iniciativa privativa do chefe do Executivo e comprometem a separação de competências entre os poderes, o que vai de encontro ao modelo constitucional de planejamento.