Debate Acirrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma sessão agitada, onde foram apresentados diversos projetos de lei. O destaque ficou por conta do pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado, que propõe, entre outras medidas, um aumento da alíquota do ICMS para 20,5% e mudanças nas taxas do IPVA.
O presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, comentou que as modificações sugeridas pelo Executivo são essenciais para assegurar a competitividade do Estado em um cenário econômico que se desenha desafiador. “Precisamos evitar que Pernambuco fique em desvantagem financeira em relação a outros Estados, especialmente com a introdução do imposto único (IVA) no Brasil em 2028, que é parte da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional”, explicou Moraes.
Na mesma sessão, a deputada Débora Almeida foi indicada como relatora do projeto, sendo responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta antes de sua apresentação às outras comissões técnicas da Assembleia, como as de Finanças e Administração Pública. A proposta do governo deverá ser analisada e votada antes do dia 30 de setembro, data limite para ajustes nas alíquotas estaduais.
Moraes destacou que a reforma tributária aprovada pelo Congresso, embora tenha seus desafios, contém elementos positivos. “Infelizmente, começou de uma maneira problemática, favorecendo o aumento da carga tributária. Essa situação força os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS, pois a média de arrecadação nos próximos quatro anos afetará os repasses federais para cada um deles”, pontuou.
O deputado finalizou ressaltando que, apesar da necessidade de aumento em alguns impostos, o projeto do Governo do Estado traz avanços significativos, como a redução de IPVA, multas e taxas. “Essa proposta visa, acima de tudo, melhorar a relação entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, concluiu Antônio Moraes, reafirmando que a votação do projeto na CCLJ ocorrerá na próxima semana, quando se espera um debate ainda mais intenso entre os parlamentares.
