Contribuição do Pará para o REDD+
Nos dias 3 e 4 de dezembro, o Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), participou de uma oficina promovida pela CONAREDD+, comissão responsável pela coordenação do REDD+ no Brasil. O evento teve como foco a definição de indicadores que farão parte do novo sistema nacional de salvaguardas socioambientais para o REDD+, um mecanismo internacional que visa incentivar países com grandes áreas florestais a reduzir a emissão de gases do efeito estufa, combatendo assim o desmatamento e a degradação florestal.
O REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) busca promover práticas de manejo sustentável das florestas e a conservação ambiental, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas e a preservação da biodiversidade. Para garantir a eficácia e a justiça desse mecanismo, foram criadas diretrizes conhecidas como “salvaguardas”. Essas diretrizes visam assegurar que as ações relacionadas ao REDD+ não causem danos a povos tradicionais ou comunidades locais, respeitando direitos, fomentando a participação social e protegendo a biodiversidade.
Essas salvaguardas são parte fundamental do compromisso nacional e precisam ser monitoradas por um sistema de informações transparente, conhecido como Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+).
Engajamento do Pará e Busca por Monitoramento Eficiente
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima, Renata Nobre, representou a Semas durante a oficina, que reuniu autoridades federais e estaduais, além de representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil, e especialistas técnicos. O principal objetivo foi revisar e validar os indicadores usados para avaliar a implementação das diretrizes internacionais de REDD+, que comporão o SISREDD+.
Durante o evento, foram realizadas exposições técnicas e dinâmicas que permitiram a avaliação qualitativa e quantitativa dos indicadores. As discussões foram focadas em garantir que o sistema final seja coerente e sensível às realidades regionais, em especial as da Amazônia. Este passo é crucial para o estado, que está construindo seu Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), com um histórico positivo no combate ao desmatamento e nas políticas climáticas.
A Importância da Participação do Pará
Renata Nobre destacou a relevância da inserção do Pará no debate nacional, reforçando o compromisso do Estado com a governança climática e a construção colaborativa das diretrizes do REDD+ no Brasil. “O Pará tem avançado na estruturação do seu Sistema de Monitoramento e Informações de Salvaguardas (SISREDD Pará), com ampla participação social. Contribuir para os indicadores nacionais do SISREDD+ é essencial para assegurar que as particularidades da Amazônia sejam refletidas em um sistema robusto e coerente”, afirmou Nobre.
As sugestões e recomendações geradas durante a oficina serão consolidadas em um relatório técnico, que servirá de base para a versão final da matriz de indicadores do SISREDD+. Este sistema será crucial para monitorar a eficácia das salvaguardas em todo o território nacional, assegurando credibilidade, transparência e justiça às políticas nacionais de REDD+, incluindo as iniciativas do Pará.