Parnaxx e as Novas Normas do Ministério da Cultura
A produtora Parnaxx, que está sendo investigada por supostas fraudes relacionadas à Lei Rouanet, encontrou um novo caminho nas recentes mudanças de normas de fiscalização do Ministério da Cultura. Com essas alterações, a empresa tenta encerrar processos que envolvem quase R$ 40 milhões captados em projetos culturais. Essas informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na gestão de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura emitiu um parecer em novembro indicando que o tempo destinado à análise das contas de alguns projetos expirou. Esse documento, que faz parte de um processo judicial, sustenta que as novas diretrizes permitem a prescrição dessas análises, argumento que a Parnaxx utiliza para solicitar o encerramento das ações judiciais.
Defesa da Parnaxx sobre as Acusações
A defesa da produtora argumenta que sempre se comprometeu a colaborar com a prestação de contas e fornecer as informações necessárias. Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, expressou sua insatisfação com a situação: “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, destacou em sua declaração ao Estadão.
A Parnaxx possui quase 40 projetos aprovados e conseguiu captar aproximadamente R$ 66 milhões por meio de leis de incentivo. Atualmente, a empresa enfrenta 16 prestações de contas que estão em andamento, e alega na Justiça que dez desses projetos deveriam ter suas contas prescritas, portanto, automaticamente aprovadas.
Divergências e Continuidade das Investigações
Apesar do inquérito conduzido pela Polícia Federal não ter encontrado “elementos de desvio intencional de recursos”, o Ministério Público Federal continua com as investigações. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nos projetos que a Parnaxx busca prescrever. Além disso, a CGU recomendou melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O documento elaborado pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, datado de 19 de novembro, forneceu orientações sobre a defesa da União e sustentou a ideia da prescrição. A intenção é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”, conforme expresso no parecer.
Essas movimentações envolvendo a Parnaxx refletem um momento delicado para a administração pública no Brasil, onde a transparência nas contas e a correta aplicação de recursos são mais necessárias do que nunca. A continuidade das investigações e a evolução dos processos judiciais em torno da Lei Rouanet serão monitoradas de perto pela sociedade e especialistas da área cultural, demonstrando a complexidade e a relevância desse tema no cenário atual.
