Compromissos Firmados para Reduzir Incômodos
A instalação de parques eólicos em Pernambuco, embora inicialmente considerada de baixo impacto ambiental, revelou desafios significativos para as comunidades vizinhas. A presença do barulho das pás eólicas tem gerado incômodo para muitas famílias que residem nas proximidades. Recentemente, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), homologou o Termo de Compromisso nº 27/2026, firmado entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Esse acordo visa mitigar os impactos socioambientais associados ao empreendimento, que abrange os municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, situados no Agreste pernambucano.
No âmbito do acordo, a empresa Ventos de São Clemente compromete-se a realocar ou indenizar, de forma voluntária, as famílias que habitam a uma distância entre 280 e 1.000 metros dos aerogeradores, em um processo dividido em três fases. Os prazos para essa realocação variam de 10, 17 a 32 meses, dependendo da proximidade com as pás eólicas, segundo informações do TJPE. O procedimento inclui a identificação das propriedades afetadas, a análise do ruído e a adoção de medidas para minimizar os impactos. A escolha da nova moradia será feita pelas famílias afetadas, respeitando a viabilidade técnica e a aceitação pelas partes envolvidas. Caso não haja consenso sobre a nova localização, a empresa deverá apresentar outras opções.
Obrigações Ambientais e Monitoramento Contínuo
Além da realocação, a Ventos de São Clemente terá que seguir uma série de obrigações ambientais definidas no Termo de Compromisso. Isso inclui a apresentação de um relatório sobre a simulação e análise de ruído nas residências situadas entre 280 e 500 metros dos aerogeradores, que deve ser entregue até 30 de abril de 2026, em conformidade com as normas da ABNT. Outro prazo importante é a finalização, até 1º de julho de 2026, de um estudo que analisará o traçado de estradas vicinais, garantindo que essas vias estejam a uma distância mínima de 150 metros dos aerogeradores.
Relatórios ambientais serão exigidos semestralmente e deverão abordar o monitoramento da fauna, a qualidade do ar, a saúde da população e a gestão de resíduos na área. A empresa também precisa desenvolver um estudo sobre a produtividade rural em até 15 meses após a obtenção da Licença de Operação, além de apresentar um plano de desativação do empreendimento em até 180 dias após essa licença. O prazo total de validade do Termo de Compromisso é de 36 meses.
Fiscalização e Penalidades em Caso de Descumprimento
A CPRH, por sua vez, assume o compromisso de emitir a Licença de Operação com base no plano apresentado pela Ventos de São Clemente e de acompanhar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas. Em caso de não cumprimento do Termo de Compromisso, a multa estipulada pode chegar a R$ 2,5 milhões, enquanto penalidades por descumprimentos parciais variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, dependendo do item descumprido.
O Termo de Compromisso foi assinado por José de Anchieta dos Santos, diretor-presidente da CPRH, e pelos diretores da Ventos de São Clemente, Liu Gonçalves de Aquino e Leonardo de Carvalho Machado. A decisão final do processo ocorreu em 8 de abril, encerrando o conflito e extinguindo o mandado de segurança que havia originado a questão.
Histórico do Parque Eólico Ventos de São Clemente
O parque eólico Ventos de São Clemente se destaca por ter sido um dos primeiros grandes investimentos em energia eólica na região do Agreste pernambucano, iniciando suas operações em 30 de maio de 2016. O complexo conta com oito parques eólicos, com capacidade instalada de 216 megawatts (MW). Na época de sua instalação, cerca de 100 moradores da área alugaram parte de suas propriedades, permitindo a instalação das pás eólicas que agora geram energia. As cidades envolvidas estão a aproximadamente 252 km de Recife.
Construído pela empresa Casa dos Ventos, reconhecida por seu papel pioneiro na implementação de geração eólica em larga escala no Nordeste, o Ventos de São Clemente foi o segundo grande parque instalado pela empresa em Pernambuco. Atualmente, ele pertence à Echoenergia, parte do Grupo Equatorial, que atua nas áreas de distribuição de energia e telecomunicações. O Movimento Econômico entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até às 20h da última quinta-feira (16).
