Medidas de Mitigação para o Parque Eólico Ventos de São Clemente
Os ruídos gerados pelas pás eólicas têm gerado perturbações significativas para a população que reside nas proximidades dos parques, que, inicialmente, foram considerados com impactos ambientais mínimos. Entretanto, a realidade se revelou diferente, com o barulho das pás causando incômodo para muitos moradores. Em resposta a essa situação, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), homologou o Termo de Compromisso nº 27/2026. Este acordo foi firmado entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visando mitigar os impactos socioambientais causados pela instalação do parque na região do Agreste, abrangendo os municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.
No acordo, a empresa Ventos de São Clemente compromete-se a realocar ou indenizar voluntariamente os residentes localizados a uma distância entre 280 e 1.000 metros dos aerogeradores. As ações de realocação serão realizadas em três fases, de acordo com a proximidade das residências: para distâncias de 280 metros, o prazo será de 10 meses; para 280 a 500 metros, 17 meses; e para 500 a 1.000 metros, 32 meses.
Os prazos estipulados incluem a identificação dos imóveis afetados, a análise do nível de ruído e a implementação de medidas mitigadoras. Segundo informações do TJPE, a seleção da nova área de moradia deve ser feita pelas próprias famílias, contanto que esta opção seja viável tecnicamente e aceite por ambas as partes. Na falta de um consenso, a empresa deverá apresentar novas alternativas.
Obrigações Ambientais e Monitoramento
Além das ações de realocação, a Ventos de São Clemente terá uma série de obrigações ambientais a cumprir. A empresa deverá apresentar, até 30 de abril de 2026, um relatório que simule e analise os níveis de ruído nas residências localizadas entre 280 e 500 metros, seguindo as diretrizes da ABNT. Também deverá ser finalizado, até 1º de julho de 2026, um estudo sobre o traçado das estradas vicinais, garantindo que a distância mínima dos aerogeradores seja de 150 metros.
Os relatórios de monitoramento ambiental deverão ser apresentados semestralmente à CPRH, compreendendo análises sobre fauna, qualidade do ar, saúde pública e gestão de resíduos. A empresa também se compromete a desenvolver um estudo sobre a produtividade rural no prazo de 15 meses após a obtenção da Licença de Operação e a elaborar um plano para a desativação do projeto em até 180 dias após a concessão da licença. O Termo de Compromisso terá um prazo de vigência total de 36 meses.
Por sua vez, a CPRH se compromete a emitir a Licença de Operação baseada no plano apresentado e a monitorar o cumprimento das medidas acordadas. Se a empresa não cumprir integralmente o Termo de Compromisso, a multa será estipulada em R$ 2,5 milhões. Para descumprimentos parciais, as penalidades variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, dependendo do item não atendido.
Parque Eólico Ventos de São Clemente: Um Marco no Nordeste
O Ventos de São Clemente destaca-se como um dos primeiros grandes parques eólicos do Agreste pernambucano, tendo iniciado suas operações em 30 de maio de 2016. Este complexo eólico é composto por oito parques, com uma capacidade total instalada de 216 megawatts (MW). Na época da instalação, aproximadamente 100 moradores da área alugaram partes de suas propriedades, permitindo a instalação das pás eólicas responsáveis pela geração de energia. As cidades que abrigam o parque estão a cerca de 252 km do Recife.
A construção do complexo foi realizada pela Casa dos Ventos, uma pioneira na implantação de projetos de energia eólica em grande escala no Nordeste. O Ventos de São Clemente foi o segundo grande projeto implantado pela empresa em Pernambuco. Atualmente, o complexo é de propriedade da Echoenergia, uma empresa do Grupo Equatorial, que atua em diversas áreas, como distribuição de energia e telecomunicações.
Ecoenergia e seu Compromisso Socioambiental
Procurada, a Echoenergia reafirmou, em nota, seu compromisso com a responsabilidade socioambiental e as normas ambientais estabelecidas para a operação do Complexo Eólico Ventos de São Clemente. “O Termo de Compromisso assinado com a CPRH reforça um conjunto de ações que já estão em andamento, com o objetivo de mitigar os impactos socioambientais, garantindo transparência e a efetiva participação das famílias em todas as etapas do processo”, destacou a empresa.
Além disso, a Echoenergia informou que, desde que assumiu a gestão do Ventos de São Clemente, mais de R$ 25 milhões foram investidos em reformas habitacionais, beneficiando 130 famílias da região, além da construção de 192 cisternas que atendem 453 famílias em 14 comunidades. “Essas ações visam melhorar as condições de vida das comunidades vizinhas ao empreendimento”, concluíram os representantes da empresa.
