Investigação sobre fraude no Bolsa Família
A suspeita de fraude envolvendo o Programa Bolsa Família entrou nas apurações sobre o caso de uma trabalhadora doméstica de 62 anos, resgatada de condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os patrões teriam usado o benefício social como única forma de pagamento para a empregada, que recebia R$ 600 por mês. Esse valor era sacado pela própria empregadora e depois repassado à trabalhadora.
Contradições no cadastro e longo período sem registro
De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes, a empregadora acompanhou a doméstica no cadastro do Cadastro Único, informando que ela morava sozinha e estava desempregada. Essas declarações não condiziam com a real situação da mulher, que viveu por 55 anos prestando serviços para a mesma família, sem registro em carteira e sem receber salário. Durante esse período, o Bolsa Família passou a ser a única forma de rendimento para a trabalhadora.
Condições de vulnerabilidade e cancelamento do benefício
A AFT ressaltou que a mulher é analfabeta, não tem conta bancária e jamais administrou diretamente seus recursos financeiros. Os auditores indicam que a empregadora era quem sacava o benefício e repassava o dinheiro à vítima. Após a divulgação do caso, o Bolsa Família foi cancelado e a Auditoria-Fiscal do Trabalho encaminhou um relatório aos órgãos competentes para apurar possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou se abrirá investigação.
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Resgate e acompanhamento da vítima
O resgate da trabalhadora ocorreu em junho, após denúncia anônima feita ao Disque 100. A fiscalização constatou que a mulher viveu por mais de cinco décadas em uma relação marcada pela ausência de salário, dependência econômica e falta de acesso à educação. A doméstica chegou à casa da família aos 7 anos, em 1971, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar durante três gerações. Após a morte da mãe, foi entregue a uma das filhas da antiga empregadora, onde seguiu realizando as atividades domésticas.
Mesmo após o resgate, ela permanece temporariamente na mesma residência, acompanhada por equipes psicossociais para garantir uma transição segura e gradual, com o objetivo de promover sua autonomia, segundo a AFT.
Reação política e direitos trabalhistas
A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou indignação nas redes sociais. Ela destacou que o caso representa uma crueldade e cobrou atuação do Estado, com fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização rigorosa e reparação integral. Benedita também ressaltou a persistência histórica da exploração de mulheres negras e pobres.
Os fiscais estimam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras relativas à supressão de descansos semanais. Os empregadores reconheceram o vínculo empregatício desde 21 de julho de 2014, data referente à última residência onde ela trabalhou.
Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, que prevê a regularização das contribuições previdenciárias para o período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas em dez vezes, a compra de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições previdenciárias até a aposentadoria.
Como denunciar violações de direitos humanos
Denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por diferentes canais, como o Disque 100, WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva contam com atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas aos órgãos responsáveis, incluindo conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias e Ministério Público. O Ministério dos Direitos Humanos acompanha o encaminhamento das denúncias após a saída da central do Disque 100.
