Expectativa de Avanços nas Discussões
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma bagagem significativa como ex-procurador de Justiça da Bahia, onde se destacou no combate a organizações criminosas. Segundo o líder do governo, Guimarães, sua experiência pode ser crucial para a aprovação da PEC da Segurança, que continua sendo uma das prioridades governamentais para este ano.
“Acredito que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, declarou Guimarães em recente entrevista. Ele enfatizou que a proposta, no entanto, só será votada se estiver alinhada com o que chamou de ‘espinha dorsal’ do governo.
O conteúdo da PEC é um ponto central nas negociações. Guimarães alerta: “Não podemos votar qualquer PEC. É fundamental que o planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal no combate às facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam respeitados”.
No Palácio do Planalto, o presidente Lula recebeu Wellington César, em um momento que se mostra decisivo para a pauta de segurança pública no país — Foto: Ricardo Stuckert/PR.
Diálogo Aberto com o Relator
O deputado Mendonça Filho (União-BA), relator da proposta na Câmara, se mostrou disposto a dialogar e acredita que a experiência do novo ministro como procurador pode enriquecer o debate. Ele destacou a importância de manter um diálogo respeitoso, mesmo em meio a divergências.
“Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, e espero manter esse mesmo respeito com o novo ministro”, afirmou Mendonça. Ele também destacou que o projeto foi bem-recebido por seus pares, mas não descartou a possibilidade de novas alterações no texto.
“Estou à disposição para discutir avanços na proposta. O ministro terá espaço para apresentar suas ideias e a mensagem que deseja transmitir”, ressaltou.
A Influência do Ano Eleitoral
Com a proximidade das eleições, há preocupações entre os parlamentares sobre como isso pode afetar as discussões em torno da PEC. No entanto, Mendonça acredita que a relevância do tema para a população pode facilitar sua aprovação.
O deputado projeta que entre 360 e 380 votos favoráveis ao projeto podem ser obtidos no plenário, com a expectativa de que a PEC seja votada até abril. Ele questionou: “Seria sensato ignorar a principal demanda da sociedade em meio ao clima de violência que o Brasil enfrenta? O crime organizado controla 26% do território nacional!”.
Entendendo a Proposta
A PEC, enviada ao Congresso pelo governo Lula em abril do ano passado, encontrou resistência de alguns governadores e da oposição, uma vez que a proposta busca tornar a prerrogativa de legislar sobre segurança pública uma atribuição exclusiva da União. Desde que assumiu a relatoria, Mendonça Filho tem se posicionado contra essa mudança.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial tem sido adiada diversas vezes, empurrando a votação para o presente ano. A proposta visa ampliar as prerrogativas da União na área de segurança pública e promover uma maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, respeitando diretrizes estabelecidas pela União.
Além disso, a PEC inclui na Constituição medidas específicas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre as novas diretrizes, estão a restrição da progressão de pena e a eliminação de benefícios que reduziriam o tempo de prisão para criminosos de alta periculosidade. O projeto também prevê a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que deverá atuar em ferrovias e hidrovias, visando fortalecer a segurança em diferentes meios de transporte.
