Valorização dos Profissionais da Educação Básica
Os assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais nas escolas públicas podem contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado Federal.
Esse avanço representa um passo importante na valorização de trabalhadores que desempenham um papel essencial no funcionamento das instituições de ensino, mesmo que não estejam diretamente em sala de aula. A iniciativa reconhece a contribuição desses profissionais na garantia de um ambiente escolar adequado, no suporte às atividades pedagógicas e na manutenção da estrutura das escolas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa corrigir desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores recebem salários baixos e são pouco reconhecidos nas políticas educacionais.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, afirmou que a proposta é constitucional e se alinha ao modelo federativo brasileiro, respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para os salários iniciais.
Durante a discussão na CCJ, Forte enfatizou a importância de uma equipe diversa para o funcionamento adequado da educação básica. Ele destacou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos dependem desses profissionais, que também devem ser incluídos em políticas de valorização. O relator ainda acrescentou que a proposta não impacta planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecerão sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com sua capacidade financeira.
Próximos Passos e Expectativas
Por se tratar de uma aprovação em caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Profissionais da educação e entidades representativas estão acompanhando o andamento da tramitação com grande expectativa, após anos de reivindicações em busca de um piso salarial nacional que valorize o trabalho desses profissionais essenciais para o sistema público de ensino.