Promoção da Cultura nas Escolas Brasileiras
No dia 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a proposta de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Esta iniciativa, que surge de uma colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil, agora segue para análise no Senado.
Elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). O texto determina que a União deve apoiar os demais entes federativos na criação de um plano de atividades culturais anual para as escolas públicas de educação básica.
Para facilitar a implementação desses planos culturais, será possível utilizar os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Vale destacar que os recursos necessários para essa execução virão das dotações orçamentárias de todos os entes, respeitando a legislação orçamentária e fiscal vigente.
O apoio operacional para os entes federativos que decidirem aderir à política incluirá orientação, articulação, acompanhamento e os instrumentos e recursos necessários para a seleção, execução e monitoramento das atividades culturais. Cada plano deverá detalhar ações, metas, cronograma de execução e previsões de início e término das atividades, englobando os bens e serviços indispensáveis para a realização das propostas artísticas e pedagógicas.
Objetivos da Política e Eixos Temáticos
Dentre os objetivos elencados por Motta, destacam-se:
- Proporcionar o entrelace entre a vivência escolar e as manifestações artísticas que ocorrem fora do ambiente escolar;
- Fomentar o engajamento de professores e alunos com saberes culturais locais;
- Contribuir para o fortalecimento do ensino de manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo;
- Oferecer aos alunos experiências artísticas e culturais que estimulem a afetividade e a criatividade no processo de aprendizado.
Os planos de atividade cultural deverão considerar a realidade escolar e ao menos um dos onze eixos temáticos abordados no substitutivo, como:
- Residência de artistas nas escolas;
- Circulação e difusão da produção artística;
- Atividades em ambientes culturais fora da escola;
- Educação patrimonial e memória;
- Cultura digital;
- Culturas afro-brasileiras e indígenas;
- Promoção da leitura e literatura no ambiente escolar;
- Produção audiovisual e cinema;
- Direitos culturais das pessoas com deficiência.
Debates e Reações ao Projeto
Em defesa do projeto, o relator Tarcísio Motta afirmou que o programa “Mais Cultura nas Escolas” é fundamental para a implementação de políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como partes essenciais da formação humana, promovendo a criatividade, sensibilidade e pensamento crítico dos alunos. “Isso favorece o diálogo entre escola e comunidade, aproximando espaços culturais e artistas locais do ambiente educacional”, argumentou.
Para Motta, a aprovação desse projeto é crucial para o avanço das metas estabelecidas pelos Planos Nacionais de Cultura e Educação. Ele enfatizou que a maior inserção da cultura na rotina escolar é um passo importante para reconhecer e valorizar a diversidade cultural que caracteriza o Brasil.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também ressaltou que a educação e a cultura são fundamentais para fortalecer a identidade do povo brasileiro. Em contraposição, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), parabenizou o relator pelas alterações no texto que atenderam a demandas da oposição.
Por outro lado, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), expressou preocupações sobre o projeto, argumentando que ele poderia promover uma visão única de cultura, alinhada aos interesses do governo. “Mais uma vez, os recursos públicos podem ser usados para aumentar o tamanho do estado e promover uma ideologia única nas escolas”, afirmou.
Em resposta, Motta reafirmou que o projeto prevê a participação das secretarias de educação a fim de garantir a pluralidade e diversidade de ideias nas implementações culturais. Assim, a proposta se materializa como um mecanismo para integrar a cultura e a educação, protegendo a riqueza cultural brasileira enquanto propõe um novo caminho para o aprendizado nas escolas públicas.