Um Marco Histórico para o Acesso e Valorização das Artes no Brasil
A criação da Política Nacional das Artes (PNA) foi oficializada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, através do Decreto nº 12.916, datado de 30 de março de 2024. Essa iniciativa visa ampliar o acesso e assegurar o direito da população brasileira às artes, reforçando a importância cultural conforme previsto no artigo 215 da Constituição.
“Com esta política, estabelecemos um marco legal que reconhece a relevância da proteção, valorização e promoção das artes no nosso país”, ressaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, também enfatizou a importância do decreto para a cultura brasileira. “Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, pois o Brasil das Artes é o Brasil soberano. Este decreto é um marco institucional essencial para a proteção das artes brasileiras. Defendê-las é valorizar uma riqueza cultural que precisa de políticas específicas e organizadas dentro de um ecossistema cultural”, afirmou.
O documento estabelece um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos que irão orientar tanto o Estado brasileiro quanto os agentes e instituições artísticas da sociedade civil na promoção do direito às artes e na proteção das mesmas.
Conforme o decreto, são consideradas linguagens artísticas as várias formas de criação e expressão humana nas áreas de artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.
Benefícios e Objetivos da PNA
A Política Nacional das Artes destina-se a diversos grupos sociais que integram a população brasileira, especialmente os agentes culturais, que são os principais responsáveis pela promoção do direito ao desfrute das artes.
Entre os objetivos da PNA, destacam-se: ampliar o direito ao acesso às artes, promovendo meios de produção, informação, comunicação, expressão, criação e fruição artística em todo o território nacional; e proteger e valorizar a memória das artes brasileiras por meio de salvaguardas, registros, preservação e difusão das práticas artísticas com o uso de tecnologias disponíveis. A política também busca valorizar mestres e mestras das artes e culturas tradicionais e estimular a transmissão intergeracional de saberes artísticos.
Princípios Fundamentais da PNA
A PNA é fundamentada em sete princípios centrais: a diversidade das expressões artístico-culturais; a liberdade de manifestação, criação e expressão artística; a valorização da inventividade; a territorialidade da produção e fruição artísticas; a pluralidade de perspectivas, interesses e valores decorrentes de recortes geracionais, étnico-raciais e regionais; a inclusão e acessibilidade; e o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática.
Diretrizes e Governança da Política
Entre as diretrizes da PNA, está a proteção dos agentes culturais, assegurando direitos à seguridade social e condições dignas de trabalho, além da valorização de ações contínuas em escolas livres, coletivos, grupos, e eventos artísticos que promovam acesso regular às artes.
A governança da PNA será baseada na cooperação entre os entes federativos, agentes culturais e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura assumindo a coordenação. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios será formalizada por meio de instrumentos específicos, com participação social garantida pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Maria Marighella enfatizou: “A Política Nacional das Artes reafirma a vocação de proteção que é responsabilidade da União, estados, DF e municípios. A participação de instituições privadas de interesse público é essencial para formular políticas e promover diálogos, criando instâncias que favoreçam o fomento às artes no Brasil e garantam esse direito fundamental ao acesso cultural”.
Ela acrescentou: “Temos muito a celebrar, especialmente com a publicação do Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA no âmbito federal e busca conquistar os entes federados e, principalmente, os artistas, para que possam dar vida a essa política”.
História e Construção da Política
A construção da Política Nacional das Artes teve início em 2015, através de reuniões e encontros setoriais em todas as regiões do Brasil. O processo, que foi interrompido em 2016, foi retomado em 2023.
Em março de 2024, durante a IV Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, foi criado um Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) com o objetivo de consolidar informações sobre políticas e ações para as artes, além de elaborar um Plano de Ação para implementar a PNA, alinhando-se ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado neste ano.
O resultado desse esforço foi o texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, desenvolvido para fornecer subsídios à efetivação da Política Nacional das Artes, sob a coordenação da Funarte.