Prisão Domiciliar e Medidas Emergenciais
A Polícia Federal anunciou, neste sábado (27), a execução de dez mandados de prisão domiciliar, utilizando tornozeleiras eletrônicas, direcionados a condenados na investigação relacionada a uma tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e surge após a frustração da fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos réus na operação.
Dentre os detidos, Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, teve sua prisão determinada por Moraes. O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, manifestou sua insatisfação nas redes sociais, qualificando a medida como “abusiva”. Segundo ele, a decisão não se sustenta nos princípios do direito penal, destacando que “não há nenhum indício concreto de risco de fuga. E, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”.
Filipe Martins e Silvinei Vasques são identificados como integrantes do Núcleo 2 da trama golpista. Martins enfrenta uma condenação de 21 anos, com 18 anos e 6 meses a serem cumpridos em regime fechado, além de multa. Por sua vez, Vasques foi sentenciado a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos em regime fechado.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas em diversas localidades, incluindo Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal, contando com o auxílio do Exército em alguns momentos da operação. A Polícia Federal também divulgou que, além das prisões domiciliares, o STF impôs outras medidas cautelares que proíbem o uso de redes sociais e a comunicação com outros investigados. Outras restrições incluem a entrega de passaportes, a suspensão de documentos que permitem a posse de armas e a proibição de visitas.
