Ações Integradas em Prol da Proteção
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a conselheira Dulce Benício, promoveu nesta quarta-feira, 4, uma reunião crucial com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro teve como foco principal discutir medidas eficazes para o enfrentamento do feminicídio e fortalecer a política de proteção aos órfãos gerados por essa triste realidade no estado.
Realizada no gabinete da Presidência do Tribunal, a reunião buscou alinhar esforços institucionais para a implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. Essa política visa garantir que as crianças e adolescentes, que são as vítimas indiretas dessa forma extrema de violência, recebam a assistência necessária e acompanhamento efetivo.
Entre os participantes estavam a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, além de representantes da Defensoria Pública e da coordenação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
Prioridade na Luta Contra o Feminicídio
A pauta discutida se reveste de especial relevância, especialmente em um mês que homenageia as mulheres. O Tribunal de Contas ressalta seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das mulheres, e a iniciativa é liderada pela presidente Dulce Benício, com contribuição direta da conselheira Naluh Gouveia, que coordena o aprofundamento técnico do assunto.
Na visão de Dulce Benício, enfrentar o feminicídio requer respostas estruturadas e atenção particular às vítimas indiretas. “A dor provocada pelo feminicídio se estende para os filhos que sobrevivem e precisam do suporte do Estado. Nosso dever é garantir que essa política se converta em proteção real e dignidade para essas crianças e adolescentes”, enfatizou.
A reunião também destacou a importância de unir diversas instituições que desempenham papéis fundamentais no enfrentamento da violência de gênero. Dulce Benício expressou a necessidade de um olhar que vá além da assistência financeira, incluindo serviços de acompanhamento psicológico e apoio educacional, cultural e esportivo.
Reconhecimento da Responsabilidade Estatal
A conselheira Naluh Gouveia reforçou que o encontro representa um passo significativo na mobilização institucional para enfrentar os desafios que os filhos de vítimas de feminicídio enfrentam. “Esse espaço de diálogo foi essencial diante da lacuna que as mortes de mulheres criam nas famílias. Quando uma mulher é assassinada, o impacto é devastador não só emocionalmente, mas também social e econômico”, afirmou.
Ela também destacou a responsabilidade do Estado em não apenas oferecer reparação financeira, mas em reconhecer uma dívida social. “As instituições precisam agir para mitigar os efeitos dessa tragédia na vida das crianças. O reconhecimento da falha institucional é fundamental para que possamos avançar”, acrescentou a conselheira.
Desenvolvimento de Ações Concretas
Durante o encontro, foram estabelecidos encaminhamentos para garantir que os órfãos das vítimas de feminicídio possam receber o benefício previsto por lei, além de assegurar que estejam sendo acompanhados em diversos aspectos, como educação e saúde. O procurador-geral de Justiça enfatizou a união das instituições como chave para enfrentar essa problemática.
“A colaboração entre as instituições é vital. Cada um de nós possui um papel a desempenhar nesta luta. É fundamental que estejamos juntos para diminuir os índices de violência e oferecer proteção adequada às crianças afetadas”, concluiu Oswaldo D’Albuquerque.
Compromisso do Legislativo e Implementação da Política
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, reiterou o apoio do Legislativo à política pública voltada para a proteção dos órfãos de feminicídio. “A Assembleia está pronta para contribuir com a continuidade e aprimoramento dessa política, garantindo que chegue efetivamente às famílias necessitadas”, destacou.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, também mencionou as quatro solicitações já recebidas para concessão do auxílio financeiro, sublinhando que o acompanhamento deve ir além do aspecto monetário, abrangendo educação e saúde mental.
Feminicídio e Seus Efeitos
Dados recentes mostram que, no Brasil, quatro mulheres são assassinadas por feminicídio a cada dia. No Acre, essa realidade é alarmante, com uma média de um caso mensal. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado, evidenciando a urgência da implementação da Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, instituída pela Lei Estadual nº 4.065/2022.
A mobilização institucional demonstra o papel do TCE-AC como indutor de políticas públicas que promovem a articulação entre os Poderes, fortalecendo a rede de proteção social e defendendo os direitos das mulheres e de suas famílias.
