Iniciativa Governamental em Defesa das Mulheres
Em uma ação que busca fortalecer as medidas de proteção à mulher na política, o governo federal apresentou, nesta terça-feira (25), em Brasília, um protocolo nacional destinado ao enfrentamento da violência política de gênero. Este importante documento estabelece diretrizes claras para o acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos de agressão contra mulheres no contexto político.
A proposta tem como objetivo reforçar a aplicação da Lei de Combate à Violência Política de Gênero, implementada em 2021, que define essa violência como atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaças direcionadas a candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que não são apenas candidatas ou mulheres eleitas que merecem proteção, mas também aquelas que, sem mandato, exercem forte influência em suas comunidades. “A violência política não afeta somente mulheres na corrida eleitoral. Ela atinge, de forma brutal, lideranças comunitárias, ativistas e defensoras de direitos humanos que, muitas vezes, não têm mandato, mas desempenham papéis fundamentais em seus territórios”, afirmou Lopes.
Violência Política em Tempos de Eleições
A ministra ressaltou que a violência política contra mulheres tende a aumentar consideravelmente durante períodos eleitorais, com a internet se tornando um espaço fértil para os agressores. “Os ataques frequentemente não se concentram em suas propostas, mas sim em suas identidades de gênero, frequentemente entrelaçados com racismo e outras formas de discriminação. O ambiente digital se mostra como um dos principais terrenos para essas agressões, ampliando tanto o alcance quanto a intensidade da violência”, destacou.
Márcia Lopes ainda alertou que a violência política deve ser vista dentro de um contexto mais amplo que abarca outras formas de violência contra as mulheres no Brasil, tornando necessário um combate integrado e contínuo.
A Exclusão das Mulheres na Democracia
A desembargadora Suzana Massako Loreto de Oliveira, que atua como juíza auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa contundente em favor da inclusão das mulheres na vida pública. “Não existe democracia plena quando as mulheres são marginalizadas do espaço político. A violência política é um mecanismo de exclusão que compromete a presença e a voz feminina nos espaços de poder, prejudicando não apenas as trajetórias individuais, mas também a qualidade do nosso regime democrático”, argumentou.
O protocolo apresentado é o resultado de um esforço conjunto, oriundo de um acordo de cooperação firmado entre diversas entidades, incluindo o Ministério Público Eleitoral, as pastas das Mulheres e da Justiça, além da Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa união de esforços representa um passo significativo na luta contra a violência política de gênero e na promoção de políticas públicas que garantam a segurança e a igualdade de oportunidades para as mulheres no cenário político nacional.