Mobilização Social e o Futuro da Jornada de Trabalho
No dia 30 de novembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o ano eleitoral de 2026 pode ser um momento favorável para a votação no Congresso Nacional de propostas que visam a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas. A proposta também inclui o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. Durante uma coletiva de imprensa onde anunciou dados sobre a geração de empregos formais, Marinho ressaltou que a pressão social pode ser um fator determinante para o avanço desse debate ao longo do próximo ano eleitoral.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, avaliou o ministro, sugerindo que o engajamento das partes interessadas pode fazer toda a diferença nesse processo.
Comparações e Expectativas
Marinho comparou a situação atual da redução da jornada de trabalho à recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que obteve apoio unânime nas duas Casas do Parlamento no segundo semestre deste ano. Para ele, as mobilizações nas ruas desempenharam um papel essencial na obtenção desse consenso e podem repetir o sucesso em relação à jornada de trabalho.
“Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, comentou o ministro, sublinhando que um movimento social forte pode influenciar decisivamente as decisões legislativas.
O ministro destacou também que a economia brasileira já está suficientemente madura para suportar uma alteração na carga horária. “É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço para eliminar a escala 6×1, que é uma grande bandeira, especialmente da nossa juventude”, insistiu.
Negociações Coletivas e Possíveis Ajustes
Marinho enfatizou a importância das negociações coletivas entre sindicatos e empregadores como um mecanismo para garantir que atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde e serviços essenciais, não sejam afetadas pela mudança. “Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível”, afirmou.
O ministro acredita que a proximidade das eleições não deve ser vista como um obstáculo para o avanço desse debate. “Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate”, ponderou Marinho. Além disso, ele destacou a necessidade de evitar disputas políticas que possam desvirtuar o assunto e que considerem os benefícios que essas medidas podem trazer tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Projetos em Trâmite no Congresso
Atualmente, diversas propostas sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão sendo analisadas simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado. Recentemente, na Câmara, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado o fim da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e no início de dezembro aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, também sem redução salarial. Essas propostas ainda seguirão para votação no plenário do Senado no próximo ano, o que pode abrir novas possibilidades para a legislação trabalhista vigente no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
