Mudanças Fiscais e Oportunidades no Agronegócio
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Contadores revelou que 60% dos profissionais ouvidos admitiram ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% dos entrevistados não têm certeza sobre possíveis falhas, um cenário que pode resultar em perda de créditos tributários e agravar a situação do fluxo de caixa nas empresas. Para evitar problemas futuros, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator da Reforma Tributária, afirmou que 2026 será o ano de ‘pedagogia pura’, onde as empresas aprenderão gradualmente como as novas regras fiscais serão aplicadas.
A partir do próximo ano, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças significativas com a introdução de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ISS e o ICMS, tradicional imposto estadual. A proximidade dessas alterações trouxe o ICMS para o centro das atenções nas decisões financeiras do agronegócio.
A Fiscalização Digital e seus Reflexos
Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, alerta que a situação pode se complicar com o aumento da fiscalização digital. A modernização dos sistemas fiscais aprimorou o controle sobre operações, e erros que antes passavam despercebidos agora são identificados rapidamente, restringindo o crédito tributário quase que imediatamente. ‘O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez para o produtor rural’, destaca Heitor. ‘Transformar crédito acumulado em capital de giro é essencial para enfrentar a transição de regime com previsibilidade’.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, lembra que o agronegócio é favorecido por diversos regimes fiscais, especialmente com a redução de alíquotas para insumos agropecuários. Algumas empresas, por força das isenções fiscais, se viam obrigadas a estornar o crédito acumulado, mas com a nova reforma, essas empresas terão direito a esse crédito. ‘Os contribuintes que desfrutavam desses regimes diferenciados podem agora acionar a administração pública para solicitar a devolução do valor do crédito em dinheiro’, afirma Menon, ressaltando que isso terá um efeito positivo no fluxo de caixa e na redução dos custos tributários.
Transformações e Estrategias no Setor
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, comenta que o novo modelo tributário adota um conceito mais amplo de crédito financeiro e corrige distorções históricas do setor, principalmente nas cadeias exportadoras e nas que utilizam intensivamente insumos. Com a reforma, produtos de cestas básicas passarão a ter imposto zero, o que deve contribuir para a redução dos custos de produção.
A substituição de múltiplos tributos cumulativos deve aliviar o chamado ‘imposto escondido’ que encarece insumos como frete, energia, serviços e tecnologia, o que, segundo Peroba, promete melhorar as margens operacionais e a competitividade internacional das empresas. ‘Com isso, impactaremos diretamente o caixa das empresas’, reforça.
A Recuperação de Créditos de ICMS como Estratégia
Diante desse quadro, a recuperação de créditos de ICMS se consolida como uma abordagem estratégica crucial para fortalecer o caixa antes da transição para o novo modelo tributário. Apesar de o imposto estadual continuar vigente durante a mudança, os créditos não aproveitados atualmente não desaparecem, mas podem trazer distorções e riscos que comprometerão a adaptação das empresas ao novo sistema fiscal.
Organizar os créditos e corrigir inconsistências permitirá que os produtores reduzam o risco de autuações, melhorem a governança fiscal e evitem levar distorções para o novo sistema. ‘Quem toma a iniciativa de agir agora transforma a transição tributária em uma oportunidade. É um dinheiro que é direito do produtor e que pode ser decisivo, especialmente em tempos de pressão sobre custos e margens’, observa Heitor.
A mensagem é clara: realizar um diagnóstico fiscal neste momento não é apenas uma questão contábil, mas uma decisão estratégica de negócios. Entra no novo regime com pendências fiscais é um caminho que pode levar a desvantagens no futuro. ‘Empresas bem organizadas poderão se planejar para a rápida recuperação de créditos, reduzir acúmulos estruturais e transformar créditos tributários em capital de giro, algo raro no sistema atual’, finaliza Luiz Peroba.