Estratégias para Enfrentar a Reforma Tributária
Grandes empresas do agronegócio estão considerando a implementação de duas tabelas de preços distintas, que entrarão em vigor em 2027, período em que os efeitos da reforma tributária começarão a ser sentidos, embora de forma gradual. Essa estratégia é vista como uma forma de reduzir o impacto dos custos tributários relacionados à compra de insumos de fornecedores que operam como pessoas físicas, predominantes neste setor.
Aqueles que possuem um faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões estarão dispensados de algumas obrigações acessórias, que, segundo os tributaristas, incluem a emissão de notas fiscais com o detalhamento do tributo efetivamente pago. Essa isenção permite que os pequenos produtores mantenham sua condição como pessoas físicas, sem serem considerados contribuintes do CBS, o novo sistema que substituirá o PIS/Confins, e do IBS, que substituirá o ICMS estadual.
Entretanto, a falta de comprovação do recolhimento desse imposto pelo fornecedor impede que o comprador utilize esse crédito. Na prática, ao revender, a empresa terá que recolher a alíquota integral do imposto, o que certamente refletirá no preço final do produto.
Um caso que ilustra bem essa questão está sendo analisado por empresas do ramo de sementes. Ao adquirir grãos de um cooperado que fatura acima de R$ 3,6 milhões anualmente, a sementeira poderá se beneficiar do crédito que o fornecedor já pagou. Por outro lado, se o cooperado for uma pessoa física, a sementeira não terá como aproveitar o crédito e se verá obrigada a arcar com a carga tributária do fornecedor, conforme aponta a advogada Ieda Queiroz, coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados.
Na visão de Ieda Queiroz, essa necessidade de diferenciação nos preços pode provocar uma alteração significativa na dinâmica do setor nos próximos anos, levando a um aumento no número de produtores rurais que optam por formalizar suas atividades como pessoas jurídicas. A formalização pode se tornar uma estratégia para que os produtores evitem a carga tributária e se adequem melhor às exigências legais.
O projeto de lei complementar que regulamenta essa reforma tributária será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, em uma cerimônia em Brasília. No mesmo evento, será lançado um portal dedicado à reforma tributária, que terá como objetivo fornecer informações em tempo real sobre a economia, incluindo todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços realizadas em todo o país.
Cronograma da Reforma e Seus Efeitos no Agronegócio
O cronograma da reforma tributária está sendo amplamente discutido, e as medidas que serão implementadas visam transformar a maneira como as empresas operam, especialmente no setor agrícola. Essa mudança pode trazer desafios, mas também oportunidades para aqueles que se adaptarem rapidamente às novas regras.
Com as novas tabelas de preços, as empresas também estarão mais preparadas para negociar com fornecedores e clientes, garantindo que o impacto tributário seja minimizado e que a competitividade no mercado se mantenha. À medida que 2027 se aproxima, a expectativa é de que mais discussões e ajustes sejam necessários para que a transição ocorra de maneira eficaz e com menos prejuízos para o agronegócio brasileiro.
