Novas Diretrizes para as Festividades de Carnaval
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 43ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, divulgou a Recomendação Ministerial nº 01/2026. O documento estabelece um conjunto de medidas para regulamentar as prévias e o carnaval na capital, priorizando a segurança da população, o desempenho adequado das funções dos trabalhadores envolvidos e a preservação ambiental durante as festividades.
As diretrizes foram elaboradas após reuniões com representantes de diversos órgãos e organizadores de eventos. A última reunião ocorreu na segunda-feira (2), no auditório das Promotorias de Justiça, com a participação de representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Mobilidade Urbana (Semob), Meio Ambiente (Semam), além da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur/JP) e da Polícia Militar da Paraíba (PM/PB), entre outros.
Entre as principais orientações definidas, destaca-se a limitação de horário para o término das festas: os eventos realizados no Corredor da Folia, conhecido como Via Folia, incluindo trios elétricos e camarotes, deverão encerrar até às 2h da madrugada, com uma tolerância de 30 minutos exclusivamente para a dispersão do público. Após esse limite, é proibida qualquer emissão sonora. Já os eventos do Folia de Rua nos bairros devem finalizar, no máximo, à meia-noite, também com 30 minutos de tolerância, sem o uso de equipamentos de som. Os blocos reconhecidos como Patrimônio Histórico Cultural da capital, como Cafuçu e Tambiá Folia, têm uma exceção, podendo estender-se até 1h30, seguido de 30 minutos para dispersão.
As novas regras também proíbem a instalação de caixas de som paralelas, a utilização de fontes sonoras não autorizadas, fogos de artifício com estampido e a venda de bebidas em embalagens de vidro. Todos os ambulantes que atuarem durante os festejos precisarão de licenciamento prévio, identificação visual e áreas de atuação bem definidas.
O planejamento inclui ainda a disponibilização de banheiros químicos em quantidade suficiente e em locais estratégicos, além de assegurar acesso livre para as forças de segurança, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O layout detalhado do evento deve ser apresentado pelo menos 72 horas antes do início das festividades. Também será necessário implementar um controle de acesso e monitoramento por câmeras.
Compromisso com a Sustentabilidade
A preocupação ambiental é um ponto focal das novas diretrizes do MPPB, que reforça o compromisso com a justiça socioambiental. O documento orienta sobre a coleta seletiva em tempo real durante o carnaval, assegurando condições dignas de trabalho para os catadores de materiais recicláveis, incluindo o pagamento de diárias e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
Em 2026, durante as prévias carnavalescas, será realizada a segunda edição do projeto Recicla Folia. Este projeto, fruto de uma cooperação técnica entre o MPPB e o Município de João Pessoa, visa promover a coleta seletiva, inclusão social dos catadores, logística reversa e combate às mudanças climáticas. Durante os dias de Folia de Rua, serão instalados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e uma estação de reciclagem, com suporte da Emlur.
No carnaval de 2025, foram retiradas quase 20 toneladas de resíduos do Corredor da Folia, evitando que esses materiais fossem encaminhados ao aterro sanitário e evitando a emissão de mais de 64 toneladas de gases de efeito estufa. Em 2026, uma novidade será a implementação do Ecoponto, um container que oferecerá uma tabela de preços visível para aquisição de materiais recicláveis, garantindo pagamento imediato, via pix, aos catadores e associações.
A promotora Cláudia Cabral enfatizou a importância das medidas para regular as festividades na cidade: “Hoje é um dia significativo, com a entrega da Recomendação que protege o meio ambiente e assegura a segurança pública. Estamos evoluindo na governança ambiental dos grandes eventos em João Pessoa. O ano passado já foi um sucesso, e este ano estamos aprimorando as medidas com base nos relatórios obtidos”, declarou. “As ações se concentram em horários, poluição sonora, gerenciamento de resíduos, segurança pública e mobilidade, criando um conjunto de medidas que visam proteger tanto o meio ambiente quanto os cidadãos”.
