Nova Legislação para o Setor de Refeições Coletivas
Na última segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, com 307 votos a favor e 113 contra, o projeto de lei (PL 6601/25) que regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. A proposta, apresentada pelo deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), visa formalizar a atuação desses profissionais tanto no setor público quanto no privado, estabelecendo uma série de direitos essenciais.
Segundo Marcos Pereira, a regulação é fundamental para a segurança alimentar e a saúde de milhões de brasileiros. Ele afirmou que “a atual lacuna normativa contribui para a precarização, rotatividade e exposição a riscos ocupacionais. Queremos superar isso”. Através dessa legislação, será possível elevar a qualidade do serviço prestado e fortalecer a proteção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores dessa categoria.
O projeto de lei define critérios importantes, como jornada de trabalho, direitos básicos e adicional de insalubridade, visando garantir melhores condições laborais. De acordo com Pereira, essa regulação é um exercício legítimo da função regulatória e está alinhada com os princípios constitucionais que valorizam o trabalho humano. “Temos a responsabilidade de assegurar a saúde, segurança e dignidade do trabalhador”, enfatizou.
Setor em Crescimento: Dados e Perspectivas
A profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas abrange diversas áreas, incluindo cozinhas industriais, escolares, hospitalares, empresariais, comunitárias, beneficentes e estabelecimentos de fast-food. Além disso, abrange serviços de alimentação em aeronaves, embarcações e plataformas, refletindo a diversidade e a importância deste setor na sociedade.
Conforme informações da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o segmento conta com cerca de 350 mil profissionais diretamente empregados. Um dado interessante é que, na maioria dos casos, 93% desses trabalhadores são pessoas sem experiência anterior na área. O panorama se torna ainda mais relevante ao considerar que, em 2025, 51,2% das novas contratações foram de jovens entre 18 e 24 anos, indicando que o setor está se tornando uma porta de entrada para o mercado de trabalho para a juventude.
Este avanço legislativo, portanto, não apenas regulamenta uma profissão essencial, mas também busca promover um ambiente de trabalho mais seguro e digno para esses profissionais, que desempenham um papel crucial na alimentação de milhões de brasileiros.
Com a aprovação deste projeto, espera-se que os trabalhadores em refeições coletivas sejam reconhecidos e respeitados, contribuindo para um setor mais organizado e seguro, refletindo a importância da alimentação coletiva na vida da população. Assim, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
