A Anvisa e o Futuro da Cannabis Medicinal no Brasil
Nesta quarta-feira, dia 28, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove a primeira reunião pública para deliberar sobre a nova regulamentação relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A agência está atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em 6 de novembro de 2025, decidiu adiar até o final de março de 2026 o prazo para que a União regularize o cultivo da planta com a finalidade medicinal e farmacêutica.
Embora a regulamentação ainda esteja em discussão, a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do Brasil, localizada em Olinda, já opera há três anos. Conhecida como Aliança Medicinal, a iniciativa é possível graças a uma liminar judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa, a produção de óleo medicinal e a distribuição do medicamento para cerca de 17 mil associados em todo o país.
Em declaração ao site, o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, ressaltou: “Embora ainda não existam parâmetros regulatórios claros, associações como a nossa têm assumido a responsabilidade de atender pacientes diariamente, assegurando tratamento, orientação e continuidade terapêutica, enquanto o Poder Público ainda não apresenta respostas estruturadas.”
Fazenda Medicinal e Qualidade dos Medicamentos
As plantas cultivadas na Aliança Medicinal são mantidas em contêineres climatizados, seguindo rigorosos processos de padronização que garantem a qualidade farmacêutica dos medicamentos produzidos. Durante a semana, o historiador e pré-candidato a deputado federal, Jones Manoel, realizou uma visita às instalações da Aliança Medicinal.
“Enfrentar preconceitos e barreiras é crucial para a difusão de tratamentos eficazes que transformam a vida das pessoas por meio de medicamentos à base de cannabis. É fundamental que, o quanto antes, o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Governo Federal assumam essa responsabilidade, permitindo uma distribuição em massa pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que todos os pacientes e trabalhadores do Brasil tenham acesso a medicamentos que possam radicalmente alterar sua qualidade de vida”, declarou Jones Manoel.
Cultivo de Cannabis em Pernambuco: Iniciativas Locais
No dia 30 de novembro de 2024, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou um Projeto de Lei (PL) da vereadora Cida Pedrosa (PT), que estabelece diretrizes para uma política municipal de uso de canabidiol em tratamentos médicos, condicionada à regulamentação da Anvisa. Além disso, em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei estadual que cria a política de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para uso medicinal. Essa legislação foi baseada nas propostas dos deputados estaduais João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade).
As expectativas em torno da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil são altas, especialmente para os pacientes que dependem desse tipo de tratamento. Com a Aliança Medicinal liderando a inovação em Olinda, há uma esperança crescente de que as iniciativas locais possam influenciar mudanças significativas na legislação e no acesso a tratamentos médicos eficazes.
