Propostas para uma Educação Responsável com IA
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) na educação tem ganhado força, diante da necessidade de diretrizes que orientem o uso adequado dessa tecnologia nas instituições de ensino. Celso Niskier, responsável pela relatoria do projeto voltado ao ensino superior, destacou que o objetivo é introduzir a inovação dentro de regras que assegurem a responsabilidade humana no processo pedagógico. ‘As instituições de ensino precisam de orientação. Algumas estão proibindo o uso de IA, enquanto outras permitem sua utilização de forma descontrolada’, afirmou Niskier.
Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aproximadamente 70% dos alunos do ensino médio que acessam a internet utilizam ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para realizar pesquisas escolares. Contudo, apenas 32% desses estudantes relataram ter recebido orientações nas instituições de ensino sobre como empregar essas tecnologias.
Próximos Passos na Tramitação
O texto proposto ainda pode sofrer alterações durante sua tramitação. Na próxima segunda-feira, ocorrerá a votação na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo criado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para debater a questão. Após essa etapa, o projeto passará por uma consulta pública antes de ser submetido a uma votação geral entre os membros do conselho, o que deve ocorrer apenas após abril de 2024. Finalmente, a proposta irá ao Ministério da Educação (MEC) para homologação e implementação.
‘Estamos nos antecipando para evitar que a situação se repita, como ocorreu com a chegada dos smartphones. Ninguém parou para considerar seu impacto, e isso não pode acontecer novamente’, defendeu Israel Batista, relator do texto para a educação básica.
Resultados de Um Ano e Meio de Debates
De acordo com Niskier, o relatório foi elaborado após um extenso período de discussões com os membros da comissão, além de especialistas do MEC e da Unesco. O documento estabelece normas claras para os educadores, permitindo o uso de IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas. Contudo, as propostas também proíbem que questões dissertativas sejam avaliadas por inteligência artificial, uma prática já adotada em algumas redes estaduais, como a de São Paulo. O parecer estabelece que todas as correções devem ser realizadas por um professor antes de serem encaminhadas ao aluno. Atualmente, os educadores têm acesso aos exercícios e podem incluir comentários, caso desejem, ou são acionados quando um aluno enfrenta dificuldades.
‘Assim como nos hospitais, onde exames são realizados por máquinas, mas a interpretação é sempre feita por um médico, o mesmo deve ocorrer nas correções dissertativas. A ferramenta pode ser utilizada, mas a decisão final deve caber ao professor’, argumentou Niskier.
Educação Superior e a Integração da IA nos Currículos
No contexto do ensino superior, os relatores determinaram que a IA deve ser incorporada aos currículos de todas as áreas, com foco na formação crítica dos alunos em relação aos impactos sociais, éticos e jurídicos das tecnologias. Além disso, as licenciaturas devem preparar os futuros educadores para usar a inteligência artificial de maneira pedagógica e ética em sala de aula.
O relatório também sugere que as instituições de ensino devem proporcionar aos alunos conhecimentos sobre algoritmos, vieses, impactos sociais e uso responsável da IA, tanto na educação básica quanto na superior. No entanto, não foram especificadas quais ferramentas os alunos podem ou não empregar nas atividades escolares. Na avaliação de Israel Batista, é fundamental que a regulamentação aborde diretrizes gerais, com o CNE elaborando posteriormente guias de uso mais detalhados.
Iniciativas para o Futuro
Além das regras estabelecidas, o relatório que será votado no CNE propõe a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, encarregado de coletar e analisar dados sobre a aplicação de ferramentas de inteligência artificial nas escolas brasileiras. A estrutura deste observatório ainda será discutida.
Outra proposta relevante dos relatores é a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao sistema de aquisição de livros didáticos no Brasil. A ideia é que o MEC disponibilize linhas de financiamento para que as redes estaduais e municipais de ensino possam investir em soluções de IA, ao mesmo tempo que treina seus professores e garante o suporte necessário para a operação dessas tecnologias. ‘É preciso um programa que, com recursos, promova o uso equitativo da IA, mitigando desigualdades entre as diferentes redes e incentivando inovações’, concluiu Niskier.
A expectativa é de que o texto elaborado pelos relatores seja aprovado pela comissão, embora Mônica Sapucaia, presidente do grupo, ressalte que ele pode sofrer modificações após as consultas públicas. Sapucaia enfatizou que o relatório deve fornecer mais orientações às instituições de ensino, sublinhando a importância de ter um instrumento que organize as informações disponíveis e ajude as escolas que buscam diretrizes claras.