Deputadas Defendem Reserva de Cadeiras para Fortalecer a Presença Feminina na Política Brasileira

Evento Debate a participação feminina na Política

Durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados, diversas participantes levantaram a bandeira da reserva de cadeiras para assegurar que as mulheres deixem de ser meras “convidadas” e passem a ser “donas da casa” nos espaços de poder. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher, ocorreu na terça-feira (28) e destacou os 30 anos da implementação da reserva de gênero nas eleições municipais, que teve início em 1996. Desde então, a legislação brasileira avançou, mas, segundo as deputadas, ainda há muito a ser feito.

A atual Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que incluem deputados federais, estaduais e vereadores. Contudo, as participantes do seminário afirmaram que as cotas, embora um passo importante, não são suficientes.

Desafios e Propostas para um Futuro Igualitário

A deputada Iza Arruda (MDB-PE), que ocupa a coordenação geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, abriu o encontro ressaltando que a legislação em vigor deve ser vista como o ponto de partida e não como um limite. “As cotas foram os nossos primeiros passos. Mas não podem ser o nosso teto. Precisam ser o nosso piso para continuarmos avançando”, afirmou. Para ela, o ideal é que a democracia seja plena, com a ocupação proporcional das cadeiras por homens e mulheres.

Outro destaque do evento foi a intervenção da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que integra a coordenação da bancada feminina na Câmara. Ela defendeu que o Brasil se inspire em países como o México, onde a paridade de gênero é uma norma. “Não queremos estar na foto apenas. Queremos estar na mesa de decisão”, enfatizou, apontando que a escassez de recursos e a falta de assentos reservados dificultam a conversão das candidaturas em vitórias eleitorais.

Atualmente, as mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara, um número que reflete a persistente desigualdade de gênero na política brasileira.

Criticas às Cotizações e à Representatividade

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, avaliou que as cotas atuais são “insuficientes diante dos desafios estruturais” enfrentados pelas mulheres na política. Ela denunciou a prática de candidaturas “laranja”, que desviam recursos, e criticou as anistias concedidas a partidos que desrespeitam a legislação. “Isso é um escárnio, é um deboche. O que eles estão dizendo é que não existe legislação capaz de corrigir a exclusão”, afirmou.

A secretária de Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, também comentou sobre a sub-representação feminina, afirmando que o problema é uma questão de Estado, e não de desinteresse por parte das mulheres. Ela ressaltou que a luta deve ser por 50% de reservas de cadeiras, ressaltando a importância de combater a sobrecarga de tarefas de cuidado que muitas vezes afasta mulheres da esfera política.

Violência Política e Segurança no Processo Eleitoral

A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, trouxe à tona a importância da segurança no contexto eleitoral contemporâneo. Ela chamou a atenção para o papel das plataformas tecnológicas em garantir integridade e proteção contra a violência política direcionada às mulheres. “A democracia será um simulacro enquanto não houver paridade e igualdade étnico-racial efetivas”, alertou.

A deputada Marina Silva (Rede-SP) também destacou que os avanços na participação feminina não são lineares e que a reserva de cadeiras é uma ferramenta crucial para corrigir distorções históricas, especialmente em nível local. “Quando estabelecemos a possibilidade de uma reserva de cadeiras, não teremos mais estados sem representação feminina. Muitos municípios ainda carecem de representatividade das mulheres”, apontou.

Uma Voz Internacional pela Igualdade

Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, questionou: “Que democracia é esta onde metade da população precisa lutar para conquistar um espaço que é seu por direito?”. Ela lembrou que o país ocupa a 135ª posição no ranking mundial de representação feminina no Parlamento, uma situação ainda mais crítica para as mulheres negras.

A conclusão das falas foi clara: o fortalecimento da democracia brasileira depende de mecanismos que garantam não apenas o direito de disputar, mas também o direito de exercer o poder com segurança e autonomia. O evento, assim, se consolidou como um importante espaço de discussão e conscientização sobre a necessidade de políticas mais efetivas em prol da equidade de gênero na política.