Renovação Cultural e Políticas de Incentivo
A gestão do governo de Fernando Collor, que se iniciou em 1990, marcou um período conturbado para a cultura no Brasil. Ao ocupar a Presidência da República, Collor trouxe uma perspectiva mercadológica que se refletiu na produção artística do país. Ele defendia que filmes, shows e peças de teatro não necessitavam de incentivos públicos, sugerindo que o setor deveria encontrar sua própria forma de sobrevivência em um ambiente capitalista. Sua administração extinguiu a já debilitada Embrafilme, o que deixou a indústria do cinema em um estado crítico. Em 1992, por exemplo, apenas um filme brasileiro conseguiu chegar ao mercado.
No entanto, uma mudança significativa começou a se desenhar com a nomeação de Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura, em março de 1991. Este filósofo e diplomata introduziu uma nova abordagem que viria a transformar a dinâmica da produção artística no Brasil. Rouanet foi o responsável pela criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, que foi sancionada em dezembro do mesmo ano. Essa lei estabeleceu um modelo de incentivos fiscais permitindo que empresas e cidadãos destinem parte de seu imposto de renda a projetos culturais.
Os Impactos da Lei Rouanet na Economia e na Cultura
A Lei Rouanet significou uma evolução em relação à anterior Lei Sarney, que havia sido extinta por Collor ao assumir o poder. Desde sua implementação, a norma se consolidou como um dos principais mecanismos de fomento cultural no Brasil. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2024 a Lei Rouanet movimentou cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e contribuiu para a geração e manutenção de aproximadamente 228 mil empregos. Ao longo dos anos, produções reconhecidas como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), além de festivais, museus e obras de restauração em vários estados, se beneficiaram dos incentivos proporcionados pela lei.
Rouanet assumiu a secretaria após a demissão de Ipojuca Pontes, cineasta que implementou uma política de cortes severos no financiamento cultural, o que gerou insatisfação generalizada entre artistas e servidores da área. Assim que sua exoneração foi divulgada, houve comemorações, como carreatas e buzinaços, demonstrando a recepção entusiástica da classe artística. Artistas renomados, incluindo Ferreira Gullar e Augusto Boal, celebraram a nova nomeação, evidenciando a necessidade de uma mudança significativa na condução da Secretaria de Cultura.
Uma Nova Perspectiva para o Papel do Estado
A expectativa era alta, e a simples indicação de Rouanet, que até então era embaixador do Brasil na Dinamarca, trouxe uma visão renovada sobre o papel do Estado na cultura. Em entrevista ao jornal O GLOBO, antes de assumir o cargo, ele expressou sua discordância em relação à política cultural de Collor, afirmando que a Constituição Federal impõe ao governo o dever de apoiar a produção cultural. Para ele, era fundamental que o Estado mantivesse uma relação estreita com a cultura, similar ao que ocorre em países como França e Inglaterra.
“Filmes de maior sucesso comercial não precisariam de apoio estatal, mas produções experimentais ou de vanguarda devem ser apoiadas”, argumentou Rouanet, ressaltando que a modernidade exige uma abordagem racional, sem dogmas. Em sua análise, a participação do Estado na cultura não comprometia os ideais liberais que o governo defendia, e ele criticou a ideia de um Estado corporativista, advogando por um Estado que atue em benefício do bem comum.
A Provação da Lei Rouanet e Reações do Setor Cultural
Em novembro de 1991, a Lei Rouanet foi aprovada de forma simbólica, em um entendimento entre governo e oposição, recebendo uma recepção positiva entre artistas. Ferreira Gullar, poeta e crítico de arte, comentou que a aprovação trazia esperança, destacando que a antiga Lei Sarney beneficiava particularmente aqueles que não necessitavam de apoio. “Esta lei vem para arejar um mercado que está asfixiado. A sociedade brasileira deve cobrar dela os benefícios indispensáveis para a produção de arte e cultura”, defendeu Nélida Piñon, outra voz respeitada do setor. O impacto da Lei Rouanet, portanto, configurou-se como um divisor de águas na relação entre o Estado e a cultura no Brasil, redefinindo o cenário artístico nacional.
