Riscos e Oportunidades nos Leilões de Portos
O governo federal, sob a administração de Lula (PT), enfrenta desafios significativos na execução de sua carteira de concessões de portos, que totaliza bilhões em investimentos. Um relatório recente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aponta que doze projetos estão sob risco de judicialização, podendo enfrentar questionamentos judiciais tanto pelas regras aplicadas nos leilões quanto por particularidades de cada empreendimento. Dentre estes, o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, planejado para o Porto de Santos (SP), destaca-se como um dos mais vulneráveis.
Este levantamento foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca antecipar-se a possíveis litígios que possam comprometer as licitações mais significativas. Os projetos listados abrangem grandes terminais de carga, concessões de canais de acesso e arrendamentos em várias partes do Brasil. O Tecon Santos 10, que ocupará uma área de 622 mil metros quadrados, ainda não possui uma data definida para o leilão, e há especulações de que a licitação não ocorra mais em 2026 devido a sucessivas mudanças de cronograma.
Desde o ano passado, o edital para o leilão teve várias datas previstas, que vão desde o segundo semestre de 2025 até o atual ano. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comentou que o leilão poderá ocorrer “ao longo do ano”, e que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar o cronograma definitivo do projeto. No entanto, essa declaração foi recebida com cautela por muitos operadores portuários, que observam atentamente o desenrolar do processo.
As alterações nas datas são reflexo de divergências internas no governo sobre o modelo ideal de licitação. Enquanto o Ministério dos Portos e a Antaq defendem um formato de disputa em duas fases, excluindo armadores já atuantes no Porto de Santos da primeira rodada, a Casa Civil e o Tribunal de Contas da União (TCU) propõem um modelo que não limita a participação de operadores. Essa questão também envolve a pressão de empresas internacionais que demonstram interesse pelo projeto.
Leilões em Risco e Novidades nos Projetos
Além do Tecon Santos 10, a lista elaborada pela Antaq inclui terminais estratégicos em diversas regiões do país. No Norte, estão o terminal MCP01 no Porto de Santana (AP) e o projeto IQI16 no Porto do Itaqui (MA). Já no Nordeste, constam os projetos NAT01 no Porto de Natal (RN), TMP Recife no Porto do Recife (PE), MUC04 em Fortaleza (CE) e SUA01 no Porto de Suape (PE). A lista se estende também para o Sul e Sudeste, contemplando o SSD-A3 no Porto de Salvador (BA), o POA26 no Porto de Porto Alegre (RS), ITJ01 no Porto de Itajaí (SC), e o arrendamento SSB01 em São Sebastião (SP).
Esse levantamento foi solicitado pela AGU em janeiro e respondido pela Antaq na semana passada. Durante esse período, alguns terminais já foram levados a leilão, incluindo três terminais que foram leiloados na B3, em São Paulo, em fevereiro. Contudo, a concorrência foi considerada baixa, com o terminal MCP01 sendo arrematado pela CS Infra por um lance simbólico de R$ 2, apesar de exigir investimentos estimados em R$ 150,2 milhões, com um contrato de 25 anos.
Um imprevisto ocorreu dias antes do leilão, quando uma decisão judicial da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu o certame, após uma ação movida pela Rocha Granéis, que opera no porto. No entanto, a Antaq recorreu e conseguiu reverter a liminar, garantindo que o leilão fosse realizado.
Outro terminal leiloado foi o POA26, no Porto de Porto Alegre, arrendado por R$ 10 mil ao Consórcio Portos do Sul. Este terminal prevê cerca de R$ 21 milhões em investimentos e terá um contrato de dez anos. O NAT01, no Porto de Natal, também foi arrematado pela Fomento do Brasil, com um lance de R$ 50 mil e previsão de R$ 55,17 milhões em investimentos e um contrato de 25 anos.
Vale destacar que o TMP Recife deveria ter sido leiloado na mesma sessão, mas foi retirado da disputa por solicitação da autoridade portuária local, que pediu uma revisão das informações técnicas do projeto. Além disso, o MPor teve que adiar o cronograma de concessão de cinco rios federais após protestos de comunidades indígenas contra a concessão de rios na Amazônia.
Um Futuro Incerto
Esses adiamentos têm gerado um atraso significativo, chegando a dois anos em relação ao cronograma inicial, como foi o caso da licitação da hidrovia do rio Madeira, que deveria ocorrer em julho do ano passado, mas agora está prevista para 2027. O futuro dos 12 projetos com risco de judicialização permanece incerto, e a atenção do setor portuário se volta para as possíveis consequências destas disputas judiciais e os impactos na infraestrutura do país.
